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DEPUTADO UBALDO FERNANDES - PSDBPROJETO DE LEI Nº 425/2025PROCESSO Nº 2899/2025 PROJETO DE LEI N°  _______/2025 \"Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Auto \"Um Presente de Natal\", realizado

DEPUTADO FRANCISCO DO PT - PTPROJETO DE LEI Nº 426/2025PROCESSO Nº 2900/2025 PROJETO DE LEI N°  xx / 2025Institui o Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - SIEPPCE, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNAD

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PORTARIA Nº 263/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrut

PORTARIA Nº 262/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrut