ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Leg ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deu-se início à Sessão Ordinária, sob a Presidência dos(a) Senhores(a) Deputados(a) EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, TEREZINHA MAIA, DR. KERGINALDO e NEILTON DIÓGENES, e Secretariada pelo Senhor Deputado DR. BERNARDO. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, DR. BERNARDO, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, GALENO TORQUATO, GUSTAVO CARVALHO, JOSÉ DIAS, HERMANO MORAIS, ISOLDA DANTAS, IVANILSON OLIVEIRA, KLEBER RODRIGUES, NEILTON DIÓGENES, NELTER QUEIROZ, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA, e UBALDO FERNANDES; ausentes os Senhores Deputados ADJUTO DIAS, LUIZ EDUARDO (justificada), TOMBA FARIAS (justificada) e VIVALDO COSTA. Havendo número legal a Sessão foi aberta, e, conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA de Sessão anterior; publicada no Diário Oficial Eletrônico, aprovada, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Mensagem nº 4/2026-GE, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera as Leis Complementares Estaduais nº 463, de 3 de janeiro de 2012; nº 515, de 9 de junho de 2014; nº 566, de 19 de janeiro de 2016; nº 571, de 31 de maio de 2016, e nº 122, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a suspensão e a vedação de promoção nos casos de feminicídio e demais crimes hediondos, e dá outras providências; Projeto de Lei do Deputado DR. BERNARDO, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Bom Sucesso, com sede no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado; Projeto de Lei do Deputado GUSTAVO CARVALHO, que estabelece diretrizes para a inauguração, entrega e divulgação institucional de obras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, que institui o benefício da meia-entrada para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuação como mesários ou apoio logístico em eleições, plebiscitos e referendos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei da Deputada TEREZINHA MAIA, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária IDE – Amando Vidas, com sede no Município de Currais Novos, neste Estado; dois Projetos de Lei do Deputado TOMBA FARIAS que: reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Bom Fim, com sede no Município de Angicos, neste Estado; e reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária em Defesa da Vida – ACDV, com sede no Município de Santa Cruz, neste Estado; Projeto de Resolução do Deputado LUIZ EDUARDO, que concede Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense, a quem especifica; dois Projetos de Resolução da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, que concedem Títulos Honoríficos de Cidadãos Norte-rio-grandenses, a quem especifica; Requerimento do Deputado DR. BERNARDO, solicitando a perfuração e instalação de dez poços tubulares nas comunidades da Zona Rural, do Município de Itaú; Requerimento do Deputado HERMANO MORAIS, encaminhando Voto de Congratulação aos senhores Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, pela exitosa realização da 12ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur); Requerimento do Deputado IVANILSON OLIVEIRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos na RN-011, no trecho do Município de Serra do Mel à BR-110; Requerimento do Deputado NEILTON DIÓGENES, sugerindo a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de cento e nove anos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte; três Requerimentos da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, solicitando a realização e intensificação de rondas policiais nas Ruas do Conjunto Cidade do Sol; a identificação dos imóveis e terrenos abandonados do Conjunto Cidade do Sol, ambos no bairro de Igapó, bem como, que seja notificado aos proprietários a obrigação de manutenção e limpeza dos imóveis e terrenos privados; e a destinação da Carreta de Saúde da Mulher, do Programa “Agora Tem Especialistas” para a Zona Norte, todos no Município do Natal; três Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a criação de um espaço destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Central Acolhe na unidade da Central do Cidadão, de Mossoró; o recapeamento na RN-002, no trecho dos Municípios de Monte Alegre a São José de Mipibu; e a construção de uma biblioteca na Escola Estadual João de Paiva, no Município de Monte Alegre; três Requerimentos do Deputado NELTER QUEIROZ, solicitando a realização do roço na RN-226, no trecho dos Municípios de Janduís e Messias Targino, bem como na BR-110, no trecho do Município de Upanema; em caráter de urgência, as providências para solucionar os problemas de esgotos estourados em diversas ruas do Município de Florânia; e encaminhando Voto de Congratulações à médica Giana da Escóssia Melo, por sua posse como Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), tornando-se a primeira mulher a assumir a presidência da Instituição; quatro Requerimentos da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando a adoção de providências no sentido de promover a descentralização do processo de validação de certificados de cursos técnicos, com sua realização também no âmbito das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs); a duplicação da RN-160, no trecho da Avenida Tomaz Landim e o Município de Macaíba; a criação e ampliação de linhas de transporte intermunicipais que liguem os bairros Jardins e Cidade Arvoredo, no Município de São Gonçalo do Amarante, aos bairros da Região Central de Natal; e com urgência a reforma estrutural da Escola Estadual Élia de Barros, no Município de São Gonçalo do Amarante; cinco Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA solicitando: a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Florânia, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos, visando fortalecer a atenção básica e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população; a perfuração e instalação de poços tubulares no Município de Itajá; as obras de pavimentação e drenagem das ruas do Município de Nísia Floresta; um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do Município de Ouro Branco; e melhorias nas estradas vicinais do Município de São José do Campestre; e Comunicados dos Gabinetes justificando as ausências: do Deputado LUIZ EDUARDO, do dia catorze ao dia dezesseis do fluente mês; e dos Deputados UBALDO FERNANDES e DR. KERGINALDO, na presente Sessão. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os(a) Senhores(a) Deputados(a) inscritos TEREZINHA MAIA, JOSÉ DIAS, HERMANO MORAIS e NELTER QUEIROZ. Usou a palavra pela Ordem, o Senhor Deputado FRANCISCO DO PT. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA convocou os(as) Senhores(as) Parlamentares que se encontravam nos Gabinetes para comparecerem ao Plenário, a fim de obter o quórum qualificado para apreciar as Matérias em Pauta. Após, fez a leitura das Matérias. Em seguida, indagou ao Plenário a votação em bloco, obtendo a concordância de todos. Passou-se à Ordem do Dia. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA anunciou a votação em bloco dos Vetos Governamentais que tiveram a dispensa das formalidades regimentais: Veto Parcial nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2026 (Processo nº 377/2026), que altera a Lei Estadual nº 10.289, de 14 de dezembro de 2017; e Veto Parcial nº 4 ao Projeto de Lei nº 523/2025 (Processo nº 4409/2025), que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Em seguida, designou o Deputado GALENO TORQUATO como Relator das Matérias, em substituição às Comissões Permanentes, que opinou pela rejeição dos Vetos Parciais. Procedeu-se à votação ostensiva, em bloco. Foram rejeitados por unanimidade. Continuando, anunciou a votação em bloco das Matérias com dispensa das formalidades regimentais no Colegiado de Líderes: Projeto de Lei nº 552/2025, da Deputada TEREZINHA MAIA, que dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 146/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que dispõe sobre as diretrizes de oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública Estadual de ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 145/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Projeto de Lei nº 144/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que institui protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 143/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que institui o uso da pulseira lilás para identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades e estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 142/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que estabelece diretrizes para a promoção e ampliação do uso de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, programas e serviços públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 141/2026, do Deputado KLEBER RODRIGUES, que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Lei nº 136/2026, do Deputado GUSTAVO CARVALHO, que dispõe sobre a proteção à continuidade de tratamentos de beneficiários diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito dos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 552/2025, da Deputada TEREZINHA MAIA, que dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 376/2025, do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Salas de Regulação Sensorial em órgãos públicos, instituições de ensino e unidades de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover a inclusão e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que afetam o processamento sensorial, e dá outras providências. Em seguida, designou a Deputada CRISTIANE DANTAS como Relatora das Matérias, em substituição às Comissões Permanentes, que opinou favoravelmente pela aprovação. Procedeu-se à votação ostensiva, em bloco. Foram aprovados por unanimidade. Em seguida, anunciou a votação em bloco das Matérias com Substitutivos: Projeto de Lei nº 611/2025, do Deputado NEILTON DIÓGENES, que reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Arte-é-Ria Teatro e Dança; e Projeto de Lei nº 563/2025, do Deputado GUSTAVO CARVALHO, que institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo e ao Etarismo. Procedeu-se à votação ostensiva, em bloco. Foram aprovados por unanimidade. Em seguida, anunciou a votação em bloco das seguintes Matérias: Requerimento nº 95/2026, do Deputado LUIZ EDUARDO, sugerindo a realização da Sessão Solene em homenagem as Forças de Segurança do RN; Requerimento nº 166/2026, da Deputada EUDIANE MACEDO, sugerindo a realização de Sessão Solene alusiva à abertura dos festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte; Requerimento nº 496/2026, do Deputado CORONEL AZEVEDO, sugerindo a realização de Sessão Solene, em homenagem a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (Ieadern), pelo aniversário de cento e oito anos de fundação, celebrado em vinte e quatro de maio; Requerimento nº 497/2026, do Deputado CORONEL AZEVEDO, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pelo seu aniversário de cento e noventa e dois anos de criação, celebrado em vinte e sete de junho. Procedeu-se à votação ostensiva, em bloco. Foram aprovados por unanimidade. Não houve Proposições a apresentar. Usou a palavra, no Horário das Comunicações de Lideranças, a Senhora Deputada DIVANEIDE BASÍLIO. Usaram a palavra, no Horário das Comunicações Parlamentares, os(a) Senhores(a) Deputados(a) ISOLDA DANTAS, NEILTON DIÓGENES, UBALDO FERNANDES e CORONEL AZEVEDO. No exercício da Presidência, Deputado NEILTON DIÓGENES anunciou a Pauta da Sessão seguinte: Requerimento nº 4043/2025, do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitando a instalação da Frente Parlamentar de Apoio Ao Segmento Da Construção Civil Do Rio Grande Do Norte; e Requerimento nº 733/2025, do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem aos oitenta anos do Sesc-RN e do Senac-RN. Em seguida, encerrou a Sessão anunciando que compareceram vinte Senhores(as) Parlamentares, convocando outra Ordinária para amanhã, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: https://legisvideos.al.rn.leg.br/. A presente Ata foi lavrada por Amanda Karla Correia Melo de Castro, matrícula 203.810-2, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário ver mais

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e seis minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e seis minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deu-se início à Sessão Ordinária, sob a Presidência dos(a) Senhores(a) Deputados(a) EZEQUIEL FERREIRA, CRISTIANE DANTAS e TAVEIRA JÚNIOR, Secretariada pelo Senhor Deputado HERMANO MORAIS. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, GALENO TORQUATO, GUSTAVO CARVALHO, JOSÉ DIAS, HERMANO MORAIS, IVANILSON OLIVEIRA, KLEBER RODRIGUES, NELTER QUEIROZ, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA, TOMBA FARIAS e UBALDO FERNANDES; ausentes os Senhores Deputados DR. BERNARDO, DR. KERGINALDO (justificada), EUDIANE MACEDO, ISOLDA DANTAS (justificada), LUIZ EDUARDO, NEILTON DIÓGENES e VIVALDO COSTA. Havendo número legal a Sessão foi aberta, e, conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA de Sessão anterior; publicada no Diário Oficial Eletrônico, aprovada, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Deputado FRANCISCO DO PT, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, da Rádio Ruralde Caicó; Projeto de Lei do Deputado NELTER QUEIROZ, que denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os Municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN; Projeto de Lei do Deputado UBALDO FERNANDES, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN-APOIE com sede e foro no Município de Natal; Projeto de Resolução do Deputado NEILTON DIÓGENES, que concede Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense, a quem especifica; Requerimento do Deputado ADJUTO DIAS, sugerindo a realização de Sessão Solene, no mês de maio, para entrega de Títulos de Cidadania aos senhores Erick Gomes, Leonardo de Andrade Germano, Márcio Dias Pereira, José Daniel Nunes de Paulo e a senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo, em reconhecimento as relevantes contribuições ao nosso Estado; Requerimento do Deputado CORONEL AZEVEDO, solicitando o recapeamento asfáltico da RN-120, no trecho dos Municípios de Senador Elói de Souza e São Paulo do Potengi; Requerimento da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando a construção de três passarelas para pedestres ao longo da Avenida Tomaz Landim, no Município do Natal; e a inclusão do Município de Parelhas, nas próximas edições do Projeto Assembleia e Você; Requerimento do Deputado FRANCISCO DO PT, encaminhando Voto de Congratulação ao Doutor Isaac Péricles Maia de Medeiros, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica, profissional e ao seu papel na promoção da inclusão de pessoas com deficiência auditiva; Requerimento do Deputado GALENO TORQUATO, encaminhando Voto de Pesar aos familiares de José Ribeiro de Queiroz, pelo seu falecimento; Requerimento do Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando os serviços de limpeza geral, dedetização e capinação no Hospital Giselda Trigueiro; Requerimento do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Avenida Ayrton Senna, no Município do Natal; dois Requerimentos da Deputada EUDIANE MACEDO, solicitando o recapeamento asfáltico na RN-002, no trecho dos Municípios de Monte Alegre e Lagoa Salgada; e a realização com urgência de um estudo e posterior reforma estrutural do Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Varela Barca, no Conjunto Soledade II, no Município do Natal; dois Requerimentos do Deputado UBALDO FERNANDES, solicitando o envio de equipamentos poliesportivos e a reforma e requalificação da quadra poliesportiva, ambos para a Escola Estadual Santa Terezinha, no Município de São João do Sabugi; três Requerimentos da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, encaminhando Moção de Pesar aos familiares do senhor Vicente Rodrigues Santana, pelo seu falecimento; sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem aos noventa anos do Monsenhor Pedro Ferreira da Costa, e em reconhecimento aos relevantes trabalhos dedicados a Música, a Regência, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; encaminhando Moção de Congratulações à senhora Kátia Maria Queiroz Correia, em reconhecimento por sua dedicação e compromisso, ao longo de trinta anos, à Saúde da população Norte-rio-grandense, bem como, por todo trabalho realizado junto a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN); três Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a criação de um espaço destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Central Acolhe na unidade da Central do Cidadão, de Macaíba; o serviço da malha asfáltica da RN-177, trecho dos Municípios de Venha Ver a Luís Gomes; e a execução de unidade de poço tubular na Região de São João de Várzea, na Comunidade da Zona Rural no Município de Mossoró; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA solicitando: as melhorias nas estradas vicinais do Município de Alexandria; uma ambulância para o Município de Parazinho; a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São José do Campestre, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos; a perfuração e instalação de poços tubulares nas Comunidades Rurais Fazenda Santa Rita III, Fazenda Canivetinho, Sítio Santarém, Sítio Bomfim e Fazenda Cabugi, no Município de Angicos; e a destinação de um trator para o Município de Pedra Grande; e Comunicados dos Gabinetes justificando as ausências: do Deputado ADJUTO DIAS, nos dias catorze e quinze do fluente mês; do(a) Deputado(a) DR. KERGINALDO e ISOLDA DANTAS, na presente Sessão. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os Senhores Deputados inscritos JOSÉ DIAS, FRANCISCO DO PT, UBALDO FERNANDES e CORONEL AZEVEDO. Usou a palavra, no Horário das Proposições, o Senhor Deputado NELTER QUEIROZ. Não houve deliberação de Matérias. Usou a palavra, no Horário das Comunicações de Lideranças, o Senhor Deputado JOSÉ DIAS. Usaram a palavra, no Horário das Comunicações Parlamentares, os Senhores Deputados CORONEL AZEVEDO e FRANCISCO DO PT. No exercício da Presidência, Deputado TAVEIRA JÚNIOR, encerrou a Sessão anunciando que compareceram dezessete Senhores(as) Parlamentares, convocando outra Ordinária para próxima quarta-feira, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: https://legisvideos.al.rn.leg.br/. A presente Ata foi lavrada por Amanda Karla Correia Melo de Castro, matrícula 203.810-2, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário ver mais

DEPUTADO UBALDO FERNANDESPROJETO DE LEI Nº 171/2026Processo Nº 1146/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Artesãos Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN- APOIE com sede e foro no município d DEPUTADO UBALDO FERNANDESPROJETO DE LEI Nº 171/2026Processo Nº 1146/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Artesãos Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN- APOIE com sede e foro no município de Natal. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecido(a) como de utilidade pública estadual o(a) ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTISTAS PRODUTORES, ORGANIZADORES INDEPENDENTES E EXPOSITORES DE FEIRAS ARTESANAIS E ALTERNATIVAS DO RN- APOIE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 62.331.308/0001-77, com sede no município de Natal, neste estado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Deputado Ubaldo Fernandes   ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTISTAS PRODUTORES, ORGANIZADORES INDEPENDENTES E EXPOSITORES DE FEIRAS ARTESANAIS E ALTERNATIVAS DO RN- APOIE  JUSTIFICATIVA O presente pleito visa ao reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, ARTISTAS, PRODUTORES, ORGANIZADORES INDEPENDENTES E EXPOSITORES DE FEIRAS ARTESANAIS E ALTERNATIVAS DO RN – APOIE, entidade que desempenha relevante papel na promoção da cultura, da economia criativa e do empreendedorismo no Estado.A atuação da associação contribui diretamente para a valorização do artesanato local, o fortalecimento da identidade cultural e a geração de trabalho e renda para diversos profissionais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a entidade promove feiras, eventos e ações que incentivam a produção artística independente e ampliam o acesso da população à cultura.O reconhecimento de utilidade pública permitirá à associação ampliar suas atividades, firmar parcerias e captar recursos, potencializando seus impactos sociais, culturais e econômicos. Dessa forma, a aprovação deste pleito representa medida justa e necessária para o fortalecimento da cultura e do desenvolvimento sustentável no Estado do Rio Grande do Norte. DEPUTADO UBALDO FERNANDES ver mais

DEPUTADO FRANCISCO DO PTPROJETO DE LEI Nº 172/2026Processo Nº 1147/2026   PROJETO DE LEI N°  / 2026 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó.  A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇ DEPUTADO FRANCISCO DO PTPROJETO DE LEI Nº 172/2026Processo Nº 1147/2026   PROJETO DE LEI N°  / 2026 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó.  A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, programa de rádio exibido pela Rádio Rural de Caicó. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário \"Deputado CLOVIS MOTTA\" Palácio \"JOSÉ AUGUSTO\", em Natal, 16 de abril de 2026. Deputado FRANCISCO DO PT (PT)     JUSTIFICATIVAO presente projeto de lei tem por objeto o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, programa de rádio exibido pela Rádio Rural de Caicó. A proposta encontra fundamento na Constituição Federal quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Programa Forró Pela Rural foi e ainda é o maior palco de forró de raiz de sanfoneiros, forrozeiros e forrozeiras do Seridó. Sua trajetória recorda as grandes festas no pátio interno de emissora rádio rural de Caicó. É o segundo programa mais antigo da Rádio Rural de Caicó, indo ao ar há 62 anos, tendo surgido pouco tempo depois da fundação da Rádio, sendo com certeza um dos programas de rádio mais antigos do Estado. Como era de costume, aos sábados depois das feiras as famílias de agricultores de Caicó, sítios e fazendas de municípios da região vestiam seus melhores trajes e iam assistir e dançar ao vivo no forró pela rural. Os que acompanhavam pelas ondas do rádio, enviavam os seus recados, convites e avisos para serem reproduzidos ao vivo, e aguardavam que as notícias se espalhassem com alegria. No cenário atual do forró pela rural, os shows dos sanfoneiros diminuíram consideravelmente, mesmo assim, o programa continua resistindo, sempre nos mesmos horários, mantendo os costumes e tradições do povo seridoense. Nesse sentido, constatamos que o Programa Forró Pela Rural se enquadra em mais de um dos campos definidos Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que dispõe em seu Artigo 2º: O “patrimônio cultural imaterial”, conforme definido no parágrafo 1 acima, se manifesta em particular nos seguintes campos:a) tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial; b) expressões artísticas; c) práticas sociais, rituais e atos festivos; d) conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo; e) técnicas artesanais tradicionais. Atualmente, o programa de Forró Pela Rural, é apresentado por José Virgínio de Medeiros, indo ao ar aos sábados à noite, a partir das 19 horas. Antes dele, o programa já teve a frente vários radialistas de Caicó. Dentre eles Moacir Mauricio (in memoriam), que também foi um dos fundadores do programa Forró Pela Rural, Getúlio Costa, Ednaldo Sena, Djalma Mota, além de outros que participaram ao longo desses 62 anos de existência. Um dos destaques do programa hoje são as Lydias Brasileiras, importante grupo de músicas do Seridó. Acreditamos que essa proposição legislativa contribui para a valorização e preservação desse programa, que tem uma dimensão social, cultural, histórica e artística, e que faz parte da nossa cultura. Entendemos que uma das formas de fazer isso na prática é protegendo e difundindo nossa cultura e garantindo o repasse às novas gerações. Podemos dizer que a cultura engloba todas as formas de expressão do homem e da mulher: o sentir, o agir, o pensar, o fazer, bem como as relações entre os seres humanos e destes com o meio ambiente. A partir dessa definição, podemos afirmar que uma expressão artística tão antiga, importante e representativa, como o Programa Forró Pela Rural, que possui aspectos tanto culturais como sociais, deve ser reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado.  Sobre esse tema, é importante destacar o conceito trazido por nossa Constituição Federal “Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira(...)”§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”  Ainda sobre Patrimônio Cultural Imaterial, é importante destacar a definição da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que entende esse como \"as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.\"   Diante de exposto, apresentamos a presente proposição legislativa. Ciente da relevância da matéria, confio na regular tramitação do presente Projeto de Lei e, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário \"Deputado CLOVIS MOTTA\" Palácio \"JOSÉ AUGUSTO\", em Natal, 16 de setembro de 2026.  Deputado FRANCISCO DO PT (PT) DEPUTADO FRANCISCO DO PT ver mais

DEPUTADO NELTER QUEIROZPROJETO DE LEI Nº 173/2026Processo Nº 1148/2026   \"Denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN.\"A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder L DEPUTADO NELTER QUEIROZPROJETO DE LEI Nº 173/2026Processo Nº 1148/2026   \"Denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN.\"A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de “Prefeito Jaime Batista dos Santos” o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN.Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, providenciará a devida sinalização da rodovia com a denominação estabelecida nesta Lei.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, em ___ de __________ de 2026. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o trecho da RN-263, que interliga os municípios de Angicos e Afonso Bezerra, com o nome de “Prefeito Jaime Batista dos Santos”, como forma de prestar justa e merecida homenagem a uma das mais importantes lideranças políticas e empresariais da região Central do Rio Grande do Norte.Jaime Batista dos Santos teve atuação destacada na vida pública, exercendo com dedicação e responsabilidade o cargo de Prefeito do município de Angicos por dois mandatos, período em que contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico, social e estrutural da cidade.Durante sua gestão, promoveu avanços importantes que impactaram diretamente a qualidade de vida da população, sendo reconhecido até hoje pelo seu compromisso com o progresso local. Além da vida pública, também se destacou como empresário, atuando de forma relevante na geração de empregos e renda, não apenas em Angicos, mas em toda a região.Sua trajetória é marcada por trabalho, liderança e contribuição efetiva para o crescimento do município e de cidades vizinhas, como Afonso Bezerra, fortalecendo a economia regional.Vale destacar que o homenageado faleceu em 08 de novembro de 2009, vítima de acidente automobilístico ocorrido justamente na RN-263, rodovia que agora se pretende denominar com seu nome, o que torna a homenagem ainda mais simbólica e significativa.Dessa forma, a presente iniciativa busca eternizar a memória de um homem público que dedicou sua vida ao desenvolvimento de sua terra, perpetuando seu legado na história e na geografia do Rio Grande do Norte.Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. DEPUTADO NELTER QUEIROZ ver mais

ATO DA MESA Nº 322/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002831/2026-63, R E S O L V E: EXONERAR GERALDO JOSE DOS SANTOS do cargo de provi ATO DA MESA Nº 322/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002831/2026-63, R E S O L V E: EXONERAR GERALDO JOSE DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR POLITICO-LEGISLATIVO 3, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de abril de 2026. DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente; DEPUTADO KLEBER RODRIGUES - 1º Vice-Presidente; DEPUTADA EUDIANE MACEDO - 2º Vice-Presidente; DEPUTADO TOMBA FARIAS - 1º Secretário; DEPUTADO GALENO TORQUATO - 2º Secretário; DEPUTADO FRANCISCO DO PT - 3º Secretário; DEPUTADA TEREZINHA MAIA - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº 323/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002832/2026-16,R E S O L V E:NOMEAR LAECIO GOMES DE MACEDO para exercer o cargo de ATO DA MESA Nº 323/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002832/2026-16,R E S O L V E:NOMEAR LAECIO GOMES DE MACEDO para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR POLITICO-LEGISLATIVO 3  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 080, de 19 de julho de 2024, publicado no DOE nº 1375, de 31 de julho de 2024, decorrente da exoneração de GERALDO JOSE DOS SANTOS,  ocorrida em 16/04/2026, pelo Ato n.º 322/2026 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de abril de 2026. DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente; DEPUTADO KLEBER RODRIGUES - 1º Vice-Presidente; DEPUTADA EUDIANE MACEDO - 2º Vice-Presidente; DEPUTADO TOMBA FARIAS - 1º Secretário; DEPUTADO GALENO TORQUATO - 2º Secretário; DEPUTADO FRANCISCO DO PT - 3º Secretário; DEPUTADA TEREZINHA MAIA - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº 324/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002664/2026-51, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 289/2026 que NOMEOU ZE ATO DA MESA Nº 324/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002664/2026-51, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 289/2026 que NOMEOU ZELIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR POLITICO-LEGISLATIVO 9, publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 1784, de 11 de abril de 2026.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de abril de 2026. DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente; DEPUTADO KLEBER RODRIGUES - 1º Vice-Presidente; DEPUTADA EUDIANE MACEDO - 2º Vice-Presidente; DEPUTADO TOMBA FARIAS - 1º Secretário; DEPUTADO GALENO TORQUATO - 2º Secretário; DEPUTADO FRANCISCO DO PT - 3º Secretário; DEPUTADA TEREZINHA MAIA - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº 325/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002843/2026-98,R E S O L V E:NOMEAR ZELIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo de pr ATO DA MESA Nº 325/2026A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 002843/2026-98,R E S O L V E:NOMEAR ZELIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Lei n° 9.485, de 31 de maio de 2011, publicada no DOE nº 12.471, de 01 de junho de 2011, transformado pela Lei nº 10.261, 27 de outubro de 2017, publicada no DOE nº 14.040, de 28 de outubro de 2017, decorrente da exoneração de JOSE LEONARDO CASSIMIRO DE ARAUJO, ocorrida em 8/4/2026, pelo Ato n.º 270/2026. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de abril de 2026. DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente; DEPUTADO KLEBER RODRIGUES - 1º Vice-Presidente; DEPUTADA EUDIANE MACEDO - 2º Vice-Presidente; DEPUTADO TOMBA FARIAS - 1º Secretário; DEPUTADO GALENO TORQUATO - 2º Secretário; DEPUTADO FRANCISCO DO PT - 3º Secretário; DEPUTADA TEREZINHA MAIA - 4º Secretário. ver mais

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 2274/2026-81.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: CERTA CONSTRUÇÕES CIVIS E I EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 2274/2026-81.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: CERTA CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA. – CNPJ: nº 08.210.031/0001-89, representada por JOSÉ WALTER DE CARVALHO.OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias e do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, I, alínea “a”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor contratual permanece INALTERADO.VIGÊNCIA: 25/06/2026 a 22/09/2026.DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 747/2023-62.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente. CONTRATADA: TECHNE ENGENHARI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 747/2023-62.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente. CONTRATADA: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. – CNPJ: 50.737.766/0001-21.OBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira do 1º Aditivo ao Contrato nº 011/2025 (item 1.2.), para fazer constar a referência dos efeitos retroativos do reajuste concedido à Contratada.DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal. ver mais

EXTRATO DO TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 – PROCESSO Nº 1554/2026-71. OBJETO: Prestação de serviços de docência com escopo de ministrar cursos e palestra de forma presencial na Escola da Assembleia.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 – PROCESSO Nº 1554/2026-71. OBJETO: Prestação de serviços de docência com escopo de ministrar cursos e palestra de forma presencial na Escola da Assembleia.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: n.º 08.493.371/0001-64.CONTRATADO: OLIVEIRA E MARTINS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. – CNPJ: 40.999.581/0001-31.ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “f”, da Lei n.º 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Fonte do Recurso: 0500.DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026.AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS – DIRETOR GERAL.Ratificado por: EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA – Presidente, em 15/04/2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN. ver mais

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº. 002/2016 – PROCESSO Nº. 8146/2024-84.OBJETO: Prorrogação da vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.PARTÍCIPE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ N.º: 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERR EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº. 002/2016 – PROCESSO Nº. 8146/2024-84.OBJETO: Prorrogação da vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.PARTÍCIPE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ N.º: 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente. PARTÍCIPE: UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES ESTADUAIS - UNALE – CNPJ N.º: 00.627.992/0001-81, representada por EDSON ADILSO HECK.ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 13.019/2014.VALOR TOTAL: R$ 300.453,12 (trezentos mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 122 – Programa: 0100 – Ação: 200101 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Fonte: 0500.VIGÊNCIA: 11/05/2026 a 10/05/2028.DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN. ver mais