ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008476/2025-55 e Processo Admin  ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008476/2025-55 e Processo Administrativo nº 000039/2023 (protocolo nº 115/2023), RESOLVE:Art. 1º INDEFERIR o pedido de pagamento indenizatório dos períodos de licenças-prêmio solicitados pela servidora aposentada Simone de Araújo Leal, matrícula nº 200.132-2, em consonância com o Parecer Jurídico Substitutivo da Procuradoria-Geral desta Casa Legislativa, ante ausência de previsão legal e ausência de negativa pela administração de gozo oportuno dos períodos pleiteados.Art. 2º DETERMINAR que a Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional – CDHO desta Casa Legislativa proceda ao registro do presente Ato, observando-se o disposto no artigo 122 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003288/2026-11,          �  ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003288/2026-11,                               RESOLVE:                                           Art. 1º DEFERIR o pedido de revisão do valor recebido a título de conversão de licença-prêmio em pecúnia, formulado pela ex-servidora Edileuza Soares de Andrade, reconhecendo-lhe o direito ao recebimento da diferença decorrente da aplicação do reajuste remuneratório instituído pela Lei Estadual nº 12.648/2026.Art.   2º   Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 14 de julho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003385/2026-12,            ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003385/2026-12,                               RESOLVE:                                          Art. 1º DEFERIR o pedido de formulado pelo ex-servidor DIOGO MELQUIADES SILVA DE SOUSA, concedendo-lhe o recebimento da diferença correspondente entre o valor da conversão da licença-prêmio em pecúnia efetivamente recebido e o valor resultante da aplicação do reajuste remuneratório instituído pela Lei Estadual nº 12.648/2026.Art.   2º   Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 14 de julho de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, incisos IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Determinar o arquivamento dos Processos relacionados no Anexo Único,  ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, incisos IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Determinar o arquivamento dos Processos relacionados no Anexo Único, parte integrante deste Ato, diante da acumulação regular de cargos, inexistência de acumulação irregular de cargos ou em razão da prejudicialidade do objeto.Art. 2º Determinar que a Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional – CDHO desta Casa Legislativa proceda ao registro do presente Ato, observando-se o disposto no artigo 122 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 13 de julho de 2026.  Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário    ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, incisos IX e XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003077/2026-89  ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, incisos IX e XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003077/2026-89,                                      RESOLVE:                                                    Art. 1º DEFERIR o pedido de licença-maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora AMELHA BEATRIZ DE FRANÇA VIANA TAVARES, ocupante do cargo de Assessor Consultivo II, matrícula nº 209.986-1, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 22 de abril a 18 de outubro de 2026, com base na certidão de nascimento acostada aos autos, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, art. 8º, da Constituição Estadual do RN, do art. 94 da LCE nº 122, de 1994, c/c os artigos 1º, inciso I, e 2º da Lei Federal nº 11.770, de 2008, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.257, de 2016, e art. 1º da LCE  nº 358, de 2008.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE, eCUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 7 de julho de 2026.  Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005567/2026-10, R E S O L V E: EXONERAR MATHEUS FERNANDES DE PAIVA PEREIRA d ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005567/2026-10, R E S O L V E: EXONERAR MATHEUS FERNANDES DE PAIVA PEREIRA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CONSULTIVO I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 20 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005569/2026-17,R E S O L V E:NOMEAR MARILHA ESTHEFANY SANTOS SARAIVA para exer ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005569/2026-17,R E S O L V E:NOMEAR MARILHA ESTHEFANY SANTOS SARAIVA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CONSULTIVO I  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 080, de 19 de julho de 2024, publicado no DOE nº 1375, de 31 de julho de 2024, decorrente da exoneração de MATHEUS FERNANDES DE PAIVA PEREIRA,  ocorrida em {{dataDocumentoReferencia}}, pelo Ato n.º {{numeroDocumentoReferencia}} PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 20 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005570/2026-33, R E S O L V E: EXONERAR ALUISIO DE LACERDA do cargo de provi ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005570/2026-33, R E S O L V E: EXONERAR ALUISIO DE LACERDA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISAO DO MEMORIAL DA CULTURA E DO LEGISLATIVO POTIGUAR, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 20 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005571/2026-88,              R E S O L V E: NOMEAR MATHEUS FERNANDES D ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005571/2026-88,              R E S O L V E: NOMEAR MATHEUS FERNANDES DE PAIVA PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISAO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO POTIGUAR do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela {{resolucaoDiarioCargo}}, a partir da data da publicação.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 20 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004841/2026-33, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 608/2026 que EXON ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004841/2026-33, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 608/2026 que EXONEROU FABIOLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DE MENDONCA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 1834, de June 27, 2026.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal,20 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}  A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 010978/2025-46,       ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}  A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 010978/2025-46,                                 RESOLVE:                               Art. 1º INDEFERIR o pedido de pagamento retroativo do Auxílio de Assistência à Saúde formulado pelo servidor aposentado Pedro Ferreira de Melo Filho, matrícula nº 090.228-4, com fundamento na Resolução nº 78, de 10 de julho de 2024 – ALRN, que veda expressamente o pagamento retroativo do referido benefício.Art. 2º   Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE, e CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de junho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário   ver mais

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO C ONTRATO N.º 03/2026 – FDM CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho. CONTRATADA: Neutron Segurança Privada Ltda. AUTORIZAÇÃO: Processo n.º 174/2024. OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Vi EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO C ONTRATO N.º 03/2026 – FDM CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho. CONTRATADA: Neutron Segurança Privada Ltda. AUTORIZAÇÃO: Processo n.º 174/2024. OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada, decorrente da entrada em vigor da Resolução n.º 214, de 16 de junho de 2026 da ALRN e da Portaria n° 26/2026 desta Fundação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.201; Função: 01; Sub-função: 122; Programa: 0100; Ação: 214901; Natureza: 3.3.90.37; Fonte: 0500. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, II, “d” da Lei n.º 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 55.092,32 (cinquenta e cinco mil, noventa e dois reais e trinta e dois centavos). DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: a partir de 01 de julho de 2026. ASSINATURAS: Soraia Ribeiro de Medeiros – Diretora Executiva da FDM; Jonas Alves da Silva – Representante da Contratada. TESTEMUNHAS: Bruna de Medeiros Soares e Maria Rafaela de Sales Cabral Marinho LOCAL/DATA DA ASSINATURA: Natal, 17 de julho de 2026. ver mais