ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislati ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deu-se início à Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado EZEQUIEL FERREIRA, e Secretariada pelo(a) Senhor(a) Deputado(a) TOMBA FARIAS e CRISTIANE DANTAS, Primeiro e Segunda Secretário(a), respectivamente. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, DR. BERNARDO, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, GALENO TORQUATO, GUSTAVO CARVALHO, HERMANO MORAIS, ISOLDA DANTAS, IVANILSON OLIVEIRA, JOSÉ DIAS, LUIZ EDUARDO, NELTER QUEIROZ, NEILTON DIÓGENES, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA, TOMBA FARIAS, UBALDO FERNANDES e VIVALDO COSTA; ausente o Senhor Deputado KLEBER RODRIGUES (justificada). Havendo número legal a Sessão foi aberta, e, conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA de Sessão anterior; publicada no Diário Oficial Eletrônico, aprovada, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Deputado CORONEL AZEVEDO, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis, comsede no Município do Natal, neste Estado; Requerimento do Deputado GALENO TORQUATO, encaminhando Voto de Pesar aos familiares de Maria Rodrigues Cunha, pelo seu falecimento; Requerimento do Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando a recuperação e manutenção da RN-221, no trecho inicial da Rota do Gostoso, bem como a implantação de acostamento ao longo da via; Requerimento do Deputado IVANILSON OLIVEIRA, solicitando a perfuração e instalação de cinco poços tubulares no Município de Campo Redondo; Requerimento da Deputada ISOLDA DANTAS, solicitando a perfuração e instalação de poço tubular no Assentamento Caenga, no Município de Grossos; dois Requerimentos do Deputado LUIZ EDUARDO, solicitando a regularização do abastecimento de água nas Comunidades de Bernardo Marinho e Riacho Seco, em Pureza; e encaminhando Votos de Pesar aos familiares da senhora Dayane Gonçalves e seu pai Denilson Torres, pelos seus falecimentos; dois Requerimentos do Deputado UBALDO FERNANDES, solicitando os imediatos serviços de restauração na RN-402, no trecho do entroncamento entre a BR-406 e o estacionamento Prata Gil, em Galinhos; e os serviços da operação tapa-buracos na RN-203, no trecho do entroncamento da BR-226 à rotatória que vai para São Paulo do Potengi e São Tomé; três Requerimentos da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando a fiscalização urgente e adoção de providências quanto às condições de acessibilidade dos ônibus das empresas Trampolim da Vitória e JR Transporte, que realizam a rota intermunicipal São José de Mipibu/Natal; em caráter de urgência, a adoção de medidas para intensificar as ações de conscientização e incentivo à doação voluntária de sangue em favor do Hemonorte, por meio da realização de uma ampla campanha de comunicação e mobilização social; e a execução de serviços de conservação na RN-269, no trecho do Município de Nova Cruz à BR-101; três Requerimentos do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, solicitando a realização de recapeamento asfáltico da RN-269, no trecho dos Municípios de Nova Cruz e Montanhas; a realização de recapeamento asfáltico da RN-269, no trecho dos Municípios de Montanhas e Pedro Velho; e a realização de recapeamento asfáltico da RN-011, da estrada que liga o Município de Serra do Mel à BR-110; quatro Requerimentos da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, solicitando a promoção de iniciativas de Educação Continuada em Saúde nos territórios, voltadas ao uso seguro e racional de plantas medicinais, bem como, à valorização, preservação e difusão dos saberes tradicionais relacionados à Jurema Sagrada, reconhecendo sua contribuição para o cuidado em saúde, em diálogo com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a Educação Popular em Saúde e o respeito aos Povos e Comunidades Tradicionais; o fortalecimento das iniciativas de bioeconomia e da cadeia produtiva das plantas medicinais, em parceria com os Juremeiros, os Povos e Comunidades Tradicionais e a Agricultura Familiar; a emissão de recomendação técnica para a priorização e o incentivo ao uso das diversas espécies de Jurema em iniciativas de recaatingamento, restauração ecológica, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive nos projetos e ações desenvolvidos no âmbito das Unidades de Conservação Estaduais; e a realização de Pesquisa Etnobotânica destinada a identificar, documentar e sistematizar as plantas medicinais e seus usos terapêuticos tradicionalmente empregados pela Jurema Sagrada e pelos Povos e Comunidades Tradicionais do RN; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitando a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Ipueira, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos; a reforma e climatização das salas de aula da Escola Estadual Severina Pontes de Medeiros, no Município de Japi; o aumento do efetivo policial para o Município de Lagoa Nova; e encaminhando Voto de Pesar aos familiares do senhor Zilson Eduardo Freire, pelo seu falecimento; quatro Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a sinalização na RN-307, próximo à Rua Pedro Vasconcelos, no Município de Extremoz; um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do Município de Monte Alegre; o aumento do efetivo policial, no Município de Santana do Matos; e uma ambulância para o Município de São Paulo do Potengi; e Comunicados dos Gabinetes justificando as ausências dos Deputados DR. BERNARDO, JOSÉ DIAS e UBALDO FERNANDES, no dia catorze; e do Deputado KLEBER RODRIGUES, nos dias quinze e dezesseis, todos do fluente mês. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitou a presença de todos os Deputados em Plenário, a fim de iniciar a votação da presente Pauta. Em seguida, informou que o Deputado KLEBER RODRIGUES, já justificou sua ausência na presente Sessão. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os Senhores Deputados LUIZ EDUARDO e NELTER QUEIROZ. Usaram a palavra, Em Aparte, os Senhores Deputados VIVALDO COSTA e ADJUTO DIAS. Usaram a palavra, Pela Ordem, os Senhores Deputados LUIZ EDUARDO, HERMANO MORAIS e JOSÉ DIAS. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, indagou à Deputada CRISTIANE DANTAS e ao Deputado FRANCISCO DO PT, sobre a possibilidade de declinarem da palavra no Grande Expediente para dar celeridade a presente votação e, obteve a concordando de ambos. Logo após, leu a Pauta para votação na presente Sessão. Passou-se à Ordem do Dia. Havendo Matérias a deliberar: Veto Parcial nº 9/2026-GE ao Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte os efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi rejeitado o Veto Parcial por unanimidade. Prosseguindo, anunciou a dispensa pelo Colegiado de Líderes das formalidades regimentais do Veto Integral nº 19/2025-GE ao Projeto de Lei nº 60/2024, que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, designou a Deputada TEREZINHA MAIA para proceder o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; tendo a Deputada opinado pela rejeição do Veto Integral. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi rejeitado o Veto Integral por maioria. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Veto Integral nº 18/2025-GE ao Projeto de Lei nº 101/2021, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (Ciern), e dá outras providências. Em seguida, designou o Deputado NEILTON DIÓGENES para emitir o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; o qual, opinou pela rejeição do Veto Integral. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi rejeitado o Veto Integral por maioria. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Veto Integral nº 16/2025-GE ao Projeto de Lei nº 436/2021, que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino que causarem dano ao seu patrimônio material ressarcirem os estabelecimentos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, a Presidência designou o Deputado TOMBA FARIAS para proferir o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; o qual, opinou pela rejeição do Veto Integral. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi rejeitado o Veto Integral por maioria. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Veto Integral nº 22/2025-GE ao Projeto de Lei nº 126/2019, que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, designou o Deputado TAVEIRA JÚNIOR para proceder o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; o qual, opinou pela rejeição do Veto Integral. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi rejeitado o Veto Integral por unanimidade. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, do Governo do Estado, que dispõe sobre a transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Em seguida, designou a Deputada DIVANEIDE BASÍLIO para proceder o Parecer Oral em substituição as Comissões Permanentes; o qual, opinou favoravelmente a matéria. Procedeu-se à votação no painel eletrônico do Projeto Original e das Emendas Modificativa e Aditiva. Foram todos aprovados por unanimidade. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, do Governo do Estado, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado (Control), e dá outras providências. Em seguida, designou o Deputado TOMBA FARIAS para declarar seu Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; o qual, opinou favoravelmente a matéria. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Projeto de Lei nº 279/2026, da Deputada CRISTIANE DANTAS, que institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Em seguida, designou o Deputado TOMBA FARIAS para emitir o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; tendo opinado favoravelmente a matéria. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico. Foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, anunciou a votação também com dispensa de Líderes do Ofício nº 86/2026, da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, solicitando o reconhecimento, mediante Decreto Legislativo, do Estado de Calamidade Financeira e Administrativa Declarado pelo Decreto Municipal nº 016/2026. Em seguida, designou o Deputado DR. BERNARDO para proceder o Parecer Oral em substituição às Comissões Permanentes; o qual, opinou favoravelmente a matéria. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico. Foi aprovado por maioria. Prosseguindo, anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, do Deputado NEILTON DIÓGENES, que dispõe sobre o exercício da atividade de Bombeiro Militar enquanto profissional de saúde. Procedeu-se à votação no painel eletrônico. Foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra para discutir a matéria: Deputados(as) CORONEL AZEVEDO, ISOLDA DANTAS, JOSÉ DIAS, DR. BERNARDO, FRANCISCO DO PT, TEREZINHA MAIA, EUDIANE MACEDO, NEILTON DIÓGENES e DR. BERNARDO. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, anunciou a votação em bloco das próximas matérias. Pela Ordem, Deputado JOSÉ DIAS comunicou abstenção das votações das matérias em bloco. Logo após, a Presidência anunciou a votação em bloco: Projeto de Lei nº 172/2026, do Deputado FRANCISCO DO PT, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó; Projeto de Lei nº 420/2021, da Deputada ISOLDA DANTAS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino afixarem painel ou cartaz informativo com telefones e canais de disque-denúncia contra a violência ou abuso sexual infanto-juvenil; Projeto de Lei nº 221/2024, da Deputada ISOLDA DANTAS, que institui os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 391/2025, da Deputada ISOLDA DANTAS, que reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e de Interesse Social e Educativo do Estado do Rio Grande do Norte o Coral Canto CAA, do Município de Caicó; Projeto de Lei nº 416/2025, da Deputada ISOLDA DANTAS, que reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, localizada no Município de Pedro Velho; Requerimento nº 1465/2026 da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, sugerindo a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Mês Julho das Pretas” de combate a todas as formas de opressão contra as mulheres negras; Requerimento nº 1471/2026, da Deputada ISOLDA DANTAS, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Hip Hop; e Requerimento nº 1311/2026, do Deputado LUIZ EDUARDO, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem aos Veteranos da Polícia Penal. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados por unanimidade. Posteriormente, anunciou a votação das matérias em bloco com Emendas: Projeto de Lei nº 42/2026, do Deputado FRANCISCO DO PT, que reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Banda 11 de Fevereiro; Projeto de Lei nº 561/2025, do Deputado FRANCISCO DO PT, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário de Currais Novos – FLIC; Projeto de Lei nº 93/2023, da Deputada ISOLDA DANTAS, que institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 365/2025, da Deputada ISOLDA DANTAS, que reconhece o Município de Apodi como a Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados por unanimidade. Posteriormente, anunciou a votação das matérias em bloco com Substitutivos: Projeto de Lei nº 115/2024, do Deputado FRANCISCO DO PT, que reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico e Paisagístico a “Ponte de Zé de Bastos”; Projeto de Lei nº 230/2023, da Deputada ISOLDA DANTAS, que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 477/2024, da Deputada ISOLDA DANTAS, que reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição Padroeira do Município de Upanema. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados por unanimidade os Substitutivos. Posteriormente, anunciou a votação do Projeto de Lei nº 247/2026, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027, e dá outras providências. Em seguida, designou o Relator, Deputado JOSÉ DIAS, para realizar a leitura do Parecer; o qual, opinou favoravelmente a matéria com Emendas encartadas nas Comissões. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico do Projeto Original. Foi aprovado por unanimidade. Procedeu-se à votação ostensiva, em bloco, das Emendas consensuais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 17, encartadas nas Comissões. Foram aprovadas por unanimidade. Procedeu-se à votação ostensiva em Destaque da Emenda nº 10. Foi aprovada por maioria. Procedeu-se à votação ostensiva em bloco das Emendas nºs 11, 16, 18, 19 e 20. Foram aprovadas por maioria. Discutiram as matérias em votação, os (as) Senhores(as) Deputados(as) FRANCISCO DO PT, ISOLDA DANTAS, CORONEL AZEVEDO, NEILTON DIÓGENES, TEREZINHA MAIA, DR. BERNARDO, NELTER QUEIROZ, ADJUTO DIAS, CRISTIANE DANTAS, EUDIANE MACEDO, LUIZ EDUARDO, TOMBA FARIAS e HERMANO MORAIS. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, agradeceu aos Deputados pela participação na votação, como também, a colaboração de todos os servidores. Em seguida, externou seu Voto de Pesar aos familiares do Prefeito de Natal Paulinho Freire, pelo falecimento do seu pai, o senhor Zilson Eduardo Freire, lendo a mensagem póstuma; e, após, informou que a Moção não será individual, mas sim, da Assembleia Legislativa, representando todos (as) os (as) Deputados(as). Não houve Proposições a apresentar. Não houve pronunciamentos nos Horários das Lideranças e das Comunicações Parlamentares. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, anunciou a Pauta da próxima Sessão: Requerimento nº 1569/2026, do Deputado GALENO TORQUATO, sugerindo a realização de Sessão Solene, para homenagear o senhor Jorge Augusto da Silva Cysneiros, com o Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense. Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram vinte e três Senhores(as) Parlamentares. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: https://legisvideos.al.rn.leg.br/. A presente Ata foi lavrada por Amanda Karla Correia Melo de Castro, matrícula 203.810-2, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário          2ª Secretária ver mais

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 16 de julho de 2026 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade financeira e administrativa do município de Rodolfo Fernandes. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 16 de julho de 2026 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade financeira e administrativa do município de Rodolfo Fernandes. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, XIX, “a” e XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, cumulado com o artigo 200 do Regimento Interno (Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021), FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Reconhece, na forma do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade financeira e administrativa declarado pelo Decreto Municipal nº 16/2026, do município de Rodolfo Fernandes, neste Estado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 16 de julho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA Presidente ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004917/2026-21, R E S O L V E: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de provimento e ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004917/2026-21, R E S O L V E: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de TECNICO LEGISLATIVO - APOIO LEGISLATIVO, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, ocupado por ANA PAULA JACOME DO MONTE, matrícula nº 206.965-2, por posse em cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, com seus efeitos a partir de 17 de julho de 2026.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

 PORTARIA Nº 139/2026 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativ  PORTARIA Nº 139/2026 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para realizarem a segurança do Presidente deste Poder Legislativo, durante o deslocamento ao interior do Estado do RN, no período de 09 a 11 de julho de 2026, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 005151/2026-00;R E S O L V E:                                Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 2 e ½ (duas e meia) diária(s), correspondente(s) ao período de 09 a 11 de julho de 2026, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   *Republicado por Incorreção ver mais

RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, em 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o disposto nos arts. 27 e 58, inciso XI, da Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN em 31 de julho de 2024;Considerando o teor do Processo Administrativo Digital nº 005460/2026-71;RESOLVE:Art. 1º Remover o servidor GABRIEL MARTIN ANDRE DE BRITO, matrícula nº 210315-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, da Diretoria de Gestão de Pessoas para a Procuradoria Administrativa.Art. 2º A Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional fica responsável pelas providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN, 16 de julho de 2026.Thyago Cortez do Carmo CarvalhoDiretor de Gestão de Pessoas ver mais

RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, em 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o disposto nos arts. 27 e 58, inciso XI, da Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN em 31 de julho de 2024;Considerando o teor do Processo Administrativo Digital nº 005468/2026-38;RESOLVE:Art. 1º Remover a servidora WEMLLY ARAUJO CELESTINO DA SILVA, matrícula nº 210318-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, da Diretoria de Gestão de Pessoas para o Núcleo de Saúde, vinculado à Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho/DGP.Art. 2º A Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional fica responsável pelas providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN, 16 de julho de 2026.Thyago Cortez do Carmo CarvalhoDiretor de Gestão de Pessoas ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 010978/2025-46,        ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 010978/2025-46,                                 RESOLVE:                              Art. 1º INDEFERIR o pedido de pagamento retroativo do Auxílio de Assistência à Saúde formulado pelo servidor aposentado Pedro Ferreira de Melo Filho, matrícula nº 090.228-4, com fundamento na Resolução nº 78, de 10 de julho de 2024 – ALRN, que veda expressamente o pagamento retroativo do referido benefício.Art. 2º   Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE, e CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de junho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário   ver mais

RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSProcesso Administrativo nº 2717/2026-33Torna-se público que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Operacional de Apoio e Pesquisa, está realizando PESQUISA MERCADOLÓGICA, por possível RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSProcesso Administrativo nº 2717/2026-33Torna-se público que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Operacional de Apoio e Pesquisa, está realizando PESQUISA MERCADOLÓGICA, por possível dispensa de licitação, para AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CHANCELAS EM ALTO RELEVO, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas orientações do Ato de Mesa 2531/2023 desta Casa Legislativa.As especificações contidas no Termo de Referência poderão ser solicitadas através do e-mail (nucleooperacional@al.rn.leg.br).As propostas de preço poderão ser enviadas até o dia  23 de julho de 2026.Demais Informações através do telefone: (84) 3132.0332.Nialison Lemos BarachoChefe do Núcleo Operacional de Apoio e Pesquisa ver mais

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 3440/2024-02.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MOREIRA BRITO COMÉRCIO DE MAT EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 3440/2024-02.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MOREIRA BRITO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA., – CNPJ: nº 14.368.715/0001-06, representada por IJAILSON MOREIRA DE BRITO.OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de áudio e vídeo, com reposição de peças, instalados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Sub-função: 122 – Programa: 0100 – Ação: 200101 – Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Fonte do Recurso: 0500. Valor: R$ 238.800,00.U.O: 01.101 – Função: 01 – Sub-função: 122 – Programa: 0100 – Ação: 200101 – Elemento Despesa: 3.3.90.30 – Fonte do Recurso: 0500. Valor: R$ 30.000,00.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 31/08/2027.DATA DE ASSINATURA: 16/07/2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

AVISO DE REPUBLICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00915/2025-81UASG: 926697A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte torna pública a republicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026, conforme especificações constantes do Edital e seus a AVISO DE REPUBLICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00915/2025-81UASG: 926697A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte torna pública a republicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.Nova data da sessão pública: 03 de agosto de 2026, às 9h (horário de Brasília), por meio do Portal de Compras do Governo Federal.O Edital republicado encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no endereço eletrônico www.compras.gov.br.Informações: (84) 3132-0041 | licitacoes@al.rn.leg.brThiago Antunes BezerraPregoeiro ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005499/2026-99, R E S O L V E: EXONERAR LUMA ALINNE MENDES DOS SANTOS do car ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005499/2026-99, R E S O L V E: EXONERAR LUMA ALINNE MENDES DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR POLITICO-LEGISLATIVO 8, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005501/2026-20,R E S O L V E:NOMEAR MATHEUS YURI FERREIRA BEZERRA para exercer ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005501/2026-20,R E S O L V E:NOMEAR MATHEUS YURI FERREIRA BEZERRA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR POLITICO-LEGISLATIVO 8  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 080, de 19 de julho de 2024, publicado no DOE nº 1375, de 31 de julho de 2024, decorrente da exoneração de LUMA ALINNE MENDES DOS SANTOS,  ocorrida em {{dataDocumentoReferencia}}, pelo Ato n.º {{numeroDocumentoReferencia}} PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Le PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para participarem do 22º Congresso Brasileiro de Arquitetos, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 10 a 15 de agosto de 2026, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 005405/2026-81;R E S O L V E:                                  Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 5 (cinco) diária(s), correspondente(s) ao período de 10 a 15 de agosto de 2026, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 16 de julho de 2026. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

PORTARIA Nº 001/2026A CONTROLADORIA INTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 109, de 23 de julho de 2018; e pela Resolução n° 080, de 19 de julho de 2024;Considerando o Ato da Mesa nº 703/2024, de 0 PORTARIA Nº 001/2026A CONTROLADORIA INTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 109, de 23 de julho de 2018; e pela Resolução n° 080, de 19 de julho de 2024;Considerando o Ato da Mesa nº 703/2024, de 07 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes regulamentadoras da obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens, pelos servidores do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e pelos Deputados Estaduais, designando a Controladoria como órgão responsável pelo acompanhamento da apresentação da referida declaração;Considerando a Resolução nº 002/2021 - TCE, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos, prevendo, em seu artigo 6º, parágrafo único, que cabe ao Responsável pelo Controle Interno de cada jurisdicionado informar ao Tribunal de Contas sobre as providências adotadas diante da recusa ou da omissão em apresentar a declaração de bens e rendas; Considerando que o prazo para apresentação da declaração anual de bens e rendas no Portal do Servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e no SISPATRI - Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, expirou em 30 de junho de 2026; Considerando a possibilidade de responsabilização do agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, sem prejuízo do disposto no art. 3º, § único, alínea b, da Lei nº 8.730/93; RESOLVE:Art. 1º Notificar os servidores relacionados no Anexo I a regularizarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio da Declaração de Bens e Rendas ao Tribunal de Contas, por meio do SISPATRI - Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, acessando o endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspxArt. 2° Notificar os servidores relacionados no Anexo II a regularizarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio da Declaração de Bens e Rendas através do Portal do Servidor no endereço https://portalservidor.al.rn.leg.br, por um dos seguintes meios:I - envio do arquivo, formato (.dec), da declaração do Imposto sobre a renda da pessoa física, gerado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para a declaração de ajuste anual de imposto de renda pessoa física, na conformidade da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações; II - envio de declaração de bens e rendas, disponibilizada no Portal do Servidor, cujo arquivo deverá ser salvo, preenchido, anexado e transmitido de acordo com as orientações constantes no referido Portal.Art. 3º Os servidores notificados deverão encaminhar o comprovante de envio da Declaração de Bens e Rendas do SISPATRI e/ou Portal do Servidor para o e-mail da Controladoria (controladoria@al.rn.leg.br). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Gabinete da Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, 16 de julho de 2026.  Johannes Dantas Farias GuerraChefe da Controladoria Interna ver mais

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023 - FDM CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho. CONTRATADA: 3A Locações Ltda. AUTORIZAÇÃO: Processo n° 3.719/2021. OBJETO: Acréscimo contratual aproximado de 12,18% da locação de veículos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023 - FDM CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho. CONTRATADA: 3A Locações Ltda. AUTORIZAÇÃO: Processo n° 3.719/2021. OBJETO: Acréscimo contratual aproximado de 12,18% da locação de veículos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 01.201 ; Função: 01; Sub-Função: 122; Programa: 0100; Ação: 214901; Natureza: 3.3.90.39; Fonte: 0500. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, § 1º, da Lei Geral de Licitações 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 31.368,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: Soraia Ribeiro de Medeiros – Diretora Executiva da FDM e Werneck Lima de Carvalho – Representante da empresa contratada. TESTEMUNHAS: Mounarte Leitão de Medeiros Brito, Bruna de Medeiros Soares e Iris Idalino da Silva. LOCAL/ DATA DA ASSINATURA: Natal, 16 de julho de 2026. ver mais