ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assemb ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a Presidência dos Senhores Deputados EZEQUIEL FERREIRA e VIVALDO COSTA, e Secretariada pelo Senhor Deputado VIVALDO COSTA; presentes os(a) Senhores(a) Deputados(a) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, EZEQUIEL FERREIRA, GALENO TORQUATO, HERMANO MORAIS, JOSÉ DIAS, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA e VIVALDO COSTA; ausentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, DR. BERNARDO, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, FRANCISCO DO PT (justificada), GUSTAVO CARVALHO (justificada), IVANILSON OLIVEIRA, ISOLDA DANTAS, KLEBER RODRIGUES (justificada), LUIZ EDUARDO, NEILTON DIÓGENES (justificada), NELTER QUEIROZ, TOMBA FARIAS e UBALDO FERNANDES. Havendo número legal a Sessão é aberta, e, conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA de Sessão anterior; tendo sido publicada no Diário Oficial Eletrônico, APROVADA, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, que institui o Dia Estadual de Luto e de Memória das Mulheres Vítimas de Feminicídio, e dá outras providências; Requerimento do Deputado CORONEL AZEVEDO, solicitando providências para verificar a possibilidade da realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS, de forma regionalizada; Requerimento da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando informações e providências quanto às constantes interrupções no abastecimento de água no Município de Itaú; Requerimento do Deputado GALENO TORQUATO, encaminhando Voto de Pesar aos familiares da senhora Antônia Gomes de Carvalho, ex-Vereadora do Município de São Miguel, pelo seu falecimento; Requerimento do Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando com urgência, a recuperação e manutenção da RN-093, no trecho dos Municípios de Tangará à São José do Campestre; quatro Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a intensificação e expansão da ronda escolar nos Municípios de Passagem e Janduís; a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Abolição IV, no Município de Mossoró; e a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Paulo do Potengi; cinco Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, encaminhando Moção de Congratulações, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, por sua eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte TJ/RN, para o biênio 2027-2028; solicitando uma ambulância para o Município de Jaçanã; uma nova viatura policial para o Município de Coronel Ezequiel; as melhorias nas estradas vicinais do Município de Várzea; e a perfuração e instalação de poços tubulares no Município de Várzea; e Comunicados dos Gabinetes justificando as ausências: dos Deputados FRANCISCO DO PT, GUSTAVO CARVALHO, KLEBER RODRIGUES e NEILTON DIÓGENES, todos no dia oito do fluente mês. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os Senhores Deputados inscritos EZEQUIEL FERREIRA e CORONEL AZEVEDO. Usou a palavra, pela Ordem, o Senhor Deputado JOSÉ DIAS. Não houve Proposições a apresentar nem deliberação de Matérias. Usou a palavra, no Horário das Lideranças, o Senhor Deputado JOSÉ DIAS. Usou a palavra, no Horário das Comunicações Parlamentares, o Senhor Deputado CORONEL AZEVEDO. No exercício da Presidência, o Deputado VIVALDO COSTA, encerrou a Sessão anunciando que compareceram nove Senhores(a) Parlamentares, convocando outra Ordinária, para próxima terça-feira, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: https://legisvideos.al.rn.leg.br/. A presente Ata foi lavrada por Carlos Magno Freire Godeiro, matrícula 207958-5, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário ver mais

DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRAPROJETO DE LEI Nº 429/2026Processo Nº 3115/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Social Esporte e Cidadania. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRAPROJETO DE LEI Nº 429/2026Processo Nº 3115/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Social Esporte e Cidadania. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública estadual a Associação Social Esporte e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 62.782.086/0001-09, com sede no município de Felipe Guerra, neste estado.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026. Deputado IVANILSON OLIVEIRA  JUSTIFICATIVA A Associação Social Esporte e Cidadania, fundada em 10 de outubro de 2022, no município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, surgiu a partir de uma iniciativa comunitária voltada à promoção do esporte como instrumento de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano de crianças, adolescentes e jovens.Desde sua criação, a entidade tem direcionado suas atividades à promoção de oportunidades de participação esportiva e convivência comunitária, incentivando valores fundamentais à formação dos indivíduos, como respeito, disciplina, responsabilidade, solidariedade e espírito de equipe. Sua atuação também compreende a participação em competições esportivas, a organização de eventos comunitários e o desenvolvimento de ações sociais destinadas a contribuir para o bem-estar da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social.A constituição formal da Associação decorreu do compromisso coletivo de dezenove membros fundadores, que se reuniram com o propósito de estruturar e fortalecer uma iniciativa comunitária capaz de ampliar o acesso ao esporte e desenvolver ações de interesse social no município de Felipe Guerra. A experiência prévia de seus integrantes na realização de atividades sociais e esportivas contribuiu para a organização da entidade e para a consolidação de suas iniciativas, conferindo maior estrutura e continuidade ao trabalho desenvolvido junto à comunidade.No campo esportivo, a Associação iniciou sua trajetória em 2022, demonstrando, desde os primeiros meses de atuação, empenho na participação em competições e no incentivo à prática esportiva. Entre seus primeiros resultados, destaca-se a participação na Copa R7 de Futsal, em 10 de setembro de 2022, ocasião em que a equipe conquistou o vice-campeonato, resultado que evidencia o potencial da iniciativa e seu compromisso com o desenvolvimento esportivo local.A atuação da Associação Social Esporte e Cidadania reveste-se de relevante interesse público por contribuir para a democratização do acesso ao esporte, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a promoção de oportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Iniciativas dessa natureza assumem especial importância na formação de crianças, adolescentes e jovens, ao favorecer a integração social, estimular hábitos saudáveis e oferecer alternativas positivas de participação na comunidade.Dessa forma, o reconhecimento da Associação Social Esporte e Cidadania como entidade de Utilidade Pública Estadual representa o reconhecimento institucional de uma iniciativa comprometida com o esporte, a cidadania e o desenvolvimento social, cuja atuação contribui para o fortalecimento das ações comunitárias no município de Felipe Guerra e para a promoção do bem-estar coletivo no Estado do Rio Grande do Norte. Deputado IVANILSON OLIVEIRA DEPUTADO IVANILSON OLIVEIRA ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005856/2026-19,        ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005856/2026-19,                                   RESOLVE:                               Art. 1º INDEFERIR o pedido de restabelecimento do pagamento do abono de permanência, formulado pela servidora Margarete Dantas de Carvalho, matrícula nº 93.074-1, ocupante do cargo de SSFE-G1, integrante do Quadro Suplementar Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que a cessação do pagamento do abono de permanência não apresenta ilegalidade, diante da ausência dos pressupostos constitucionais para sua percepção por servidor não titular de cargo efetivo, conforme a Resolução nº 211/2026-ALRN, publicada em 24 de março de 2026, e o Ato da Mesa nº 639/2026, publicado em 2 de julho de 2026.Art.  2º   Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 5 de outubro de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário   ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006196/2026-93,            ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006196/2026-93,                               RESOLVE:                                           Art. 1º DEFERIR o pedido de indenização referente às férias não usufruídas formulado pela ex-servidora Ana Paula Jácome do Monte, reconhecendo-lhe o direito:– à indenização correspondente a 10 (dez) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sem incidência do adicional constitucional.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 6 de outubro de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006288/2026-73,     ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006288/2026-73,    RESOLVE:                                               Art. 1º DEFERIR o pedido de evolução funcional, mediante progressão por mérito, do servidor Marcos Alexandre de Araújo Tavares, Técnico Legislativo – Apoio Administrativo, matrícula nº 206.874-5, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para a Classe B, Padrão 7, nos termos da Resolução nº 89/2017 – ALRN, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 75/2024 e nº 185/2025, todas da ALRN e pelo Ato da Mesa nº 646/2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal 30 de setembro de 2026.  Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário  ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}  A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006686/2026-90,   ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}  A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006686/2026-90,    RESOLVE:                                               Art. 1º DEFERIR o pedido de evolução funcional, mediante progressão por mérito, da servidora Nara Lidiane Borges de Oliveira, Técnico Legislativo – Apoio Administrativo, matrícula nº 207.184-3, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para a Classe B, Padrão 6, nos termos da Resolução nº 89/2017 – ALRN, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 75/2024 e nº 185/2025, todas da ALRN e pelo Ato da Mesa nº 646/2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal 6 de outubro de 2026.  Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário  ver mais

 ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005694/2026-19,            ATO DA MESA Nº {{numeroAto}} A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005694/2026-19,                               RESOLVE:                                           Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pela ex-servidora Eduarda China Salustino, reconhecendo-lhe o direito à indenização pelas férias não usufruídas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, e a Resolução nº 133/2025, na redação dada pela Resolução nº 184/2025, ambas da ALRN, excluídas as verbas já percebidas, nos seguintes termos:I – 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2022/2023, sem a incidência do respectivo terço constitucional;II – 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, sem a incidência do terço constitucional;III – 5/12 (cinco doze avos) de férias proporcionais referentes ao período aquisitivo de 2026/2027, com incidência do terço constitucional; Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.  PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 29 de setembro de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 34, IX, XIX do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006412/ ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 34, IX, XIX do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006412/2024-39,RESOLVE:                                                                      Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação de desempenho em estágio probatório e CONCEDER ESTABILIDADE à servidora Ana Ligia Pessoa Sampaio, no cargo efetivo de Analista Legislativo – Arquitetura, matrícula nº 209.434-7, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 41, caput, e § 4º da Constituição Federal, e artigos 20 e 21, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2026.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em 13 de outubro de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

EXTRATO DO TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2026 – PROCESSO Nº 7154/2026-70. OBJETO: Contratação de empresa para promover atração musical na 64ª Festa do Boi - Parnamirim/RN.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: n.º 08.493.371/000 EXTRATO DO TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2026 – PROCESSO Nº 7154/2026-70. OBJETO: Contratação de empresa para promover atração musical na 64ª Festa do Boi - Parnamirim/RN.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: n.º 08.493.371/0001-64.CONTRATADO: I J CARVALHO DE ARAUJO BRAGA SERVICOS – CNPJ Nº 47.788.994/0001-16ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei n.º 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0100 – Ação: 403101 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Fonte do Recurso: 0500.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ COSTA – DIRETOR GERAL.Ratificado por: EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA – Presidente, em 13/10/2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN. ver mais

EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2026.PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 05710001.003558/2025-56PARTÍCIPES: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.OBJETO: Termo d EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2026.PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 05710001.003558/2025-56PARTÍCIPES: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.OBJETO: Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário. OBJETIVO GERAL: Viabilizar, mediante a descentralização de crédito da ALRN para a Secretaria Estadual de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), o pagamento da comissão avaliadora designada pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN), a título de Despesa de Exercício Anterior (DEA), em razão dos serviços de avaliação institucional in loco já executados no âmbito do processo de recredenciamento da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA: 01101 01 031 0105 402701 – Assembleia Legislativa – AL. SUBAÇÃO: Capacitação para Gestores, Servidores Públicos e Cidadãos - Escola da Assembleia Legislativa. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. FONTE: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: R$ 12.022,56 (doze mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.Natal, 13 de outubro de 2026.ASSINATURAS: Deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Presidente da ALRN -Órgão Concedente; Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - Órgão Convenente. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: DIEGO JOS RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: DIEGO JOSÉ MORAIS FERREIRA – CPF Nº 0**.***.***-*4.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 081/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 07/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 09/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Le PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para participar da capacitação “22º Congresso Internacional de Odontologia da Bahia”, na cidade Salvador/BA, no período de 16 a 18 de outubro de 2026, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 007282/2026-13;R E S O L V E:   Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 4 (quatro) diária(s), correspondente(s) ao período de 15 a 19 de outubro de 2026, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 13 de outubro de 2026. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: ADRIANA K RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA – CPF Nº 7**.***.***-*5.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 080/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: GUSTAVO L RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: GUSTAVO LUÍS DANTAS GUIMARÃES – CPF Nº 0**.***.***-*0.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 082/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: JOSÉ FRA RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO – CPF Nº 0**.***.***-*1.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 083/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RAFAEL SO RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RAFAEL SOARES RIBEIRO – CPF Nº 0**.***.***-*1.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 084/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RILAWILSO RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RILAWILSON JOSÉ DE AZEVEDO – CPF Nº 0**.***.***-*1.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 085/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: THIEGO SA RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: THIEGO SANTOS DE ARAÚJO – CPF Nº 0**.***.***-*1.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 086/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: HILDERLIN RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: HILDERLINE CÂMARA DE OLIVEIRA – CPF Nº 0**.***.***-*7.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 087/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 07/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 09/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: JOÃO BAT RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: JOÃO BATISTA DA SILVA – CPF Nº 7**.***.***-*6.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 088/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MARIANA P RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MARIANA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO – CPF Nº 0**.***.***-*5.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 089/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MILER FRA RIO GRANDE DO NORTEASSEMBLEIA LEGISLATIVAEXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 5204/2026-84.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: MILER FRANCO D\'ANJOUR – CPF Nº 0**.***.***-*0.OBJETO: Contratação de docente para realizar orientação individual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA (Turma GES037/CSP 2026).FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Inexigibilidade nº 090/2026 – Lei nº 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Programa: 0105 – Ação: 402701 – Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Fonte do Recurso: 0500.VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 11/01/2027.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.FISCAIS: Rafael S. S. (fiscal titular) e Tereza M. Q. S. (fiscal substituta).Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO PORTARIA N.º 46/2026 – DE/FDM A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Resolução nº 091/2017 e o Ato da Mesa (ALRN) n° 1956/2015 (alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022), que disp FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO PORTARIA N.º 46/2026 – DE/FDM A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Resolução nº 091/2017 e o Ato da Mesa (ALRN) n° 1956/2015 (alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022), que dispõe sobre a concessão de diárias, Considerando o deslocamento do servidor da Fundação Djalma Marinho para participação no II Encontro MIDIACOM Paraíba, a ser realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em Campina Grande/PB, no dia 19 de outubro de 2026. RESOLVE: Conceder ao servidor Gerson Inácio de Castro, matrícula n° 202.695-3, Chefe de Divisão de Rádio e TV, da estrutura organizacional da Fundação Djalma Marinho, 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), destinadas a cobrir as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção no local de destino, no período de 18 a 20 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Executiva da Fundação Djalma Marinho, em Natal, 13 de outubro de 2026. SORAIA RIBEIRO DE MEDEIROS Diretora Executiva ver mais