ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas,  ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Moacir Duarte, sob a Presidência do Senhor Deputado KLEBER RODRIGUES, foi aberta a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Participaram da reunião os (as) senhores (as) Deputados (as) membros titulares desta comissão: ISOLDA DANTAS, UBALDO FERNANDES, NÉLTER QUEIROZ NEILTON DIÓGENES E DR. KERGINALDO. Ausente o Senhor(a) Deputado(a) Galeno Torquato. Ausência Justificada. DO EXPEDIENTE – Inicialmente, o Presidente saudou a todos e informou que, nos termos do art. 84, XIV, do Regimento Interno desta Casa, a Ata da 25ª Reunião ordinária foi previamente enviada por meio eletrônico aos membros da Comissão, conforme estabelece o art. 84, xiv, do regimento interno desta Casa Legislativa e posteriormente publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1695 de 18 de Novembro de 2025. Em seguida, passou-se a deliberar a ORDEM DO DIA – Foi deliberado e APROVADOS POR UNANIMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE: O Projeto de Lei nº 131/2025, de iniciativa do Deputado Francisco do PT, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de Utilidade Pública Estadual Associação Comunitária dos Agricultores do Poção.”; o Projeto de Lei nº 508/2025, de iniciativa do Deputado Francisco do PT, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Aroeiras.”; o Projeto de Lei nº 526/2025, de iniciativa do Deputado Galeno Torquato, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Musical Maestro Pedro Rufino da Silva-IMMPRS”; o Projeto de Lei nº 596/2025, de iniciativa do Deputado Hermano Morais, cuja ementa dispõe: “Reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Projeto \"Seis e Meia\".” o Projeto de Lei nº 512/2025, de iniciativa do Deputado Neilton Diogenes, cuja ementa dispõe: Denomina \"Campus Édson Lyneker Costa Morais\" o Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) a ser instalado no Município de Apodi.” (Este Projeto estava sob a relatoria do Deputado Galeno Torquato, em virtude da sua ausência, o Presidente avocou a relatoria.); o Projeto de Lei nº 607/2025, de iniciativa do Governo do Estado, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”; o Projeto de Lei nº 586/2025, de iniciativa do Deputado Ezequiel Ferreira, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituo Pequeno Potiguar.”; o Projeto de Lei nº 573/2025, de iniciativa do Deputado Kleber Rodrigues, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.”; o Projeto de Lei nº 557/2025, de iniciativa do Deputado Galeno Torquato, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Fundação Municipal Do Desenvolvimento Social De Almino Afonso - FUMDESAA.); o Projeto de Lei n° 540/2025, de iniciativa do Deputado Neilton Diógenes, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação dos Educadores Mundo Mágico - ASSEMM.” e o Projeto de Lei complementar n° 19/2025, de iniciativa do Deputado Nélter Queiroz, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados públicos concursados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte CAERN, em caso de privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação do controle acionário ou transformação da personalidade jurídica, e dá outras providências.”. Foram deliberados e APROVADOS, POR UNANIMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE COM ENCARTE DE SUBSTITUTIVO: O Projeto de Lei nº 543/2025, de iniciativa do Deputado Adjuto Dias, cuja ementa dispõe: “Requer que seja instituído o Programa Estadual de Proteção Imediata aos Profissionais da Educação.”; O Projeto de Lei nº 384/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano.”; O Projeto de Lei nº 531/2025, de iniciativa do Deputado Coronel Azevedo, cuja ementa dispõe: “Estabelece prioridade de atendimento aos membros das forças de segurança em agências bancárias e lotéricas.”; O Projeto de Lei nº 563/2025, de iniciativa do Deputado Gustavo Carvalho, cuja ementa dispõe: “Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo e ao Etarismo.”; O Projeto de Lei nº 500/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Programa Alerta Prateado RN.”; O Projeto de Lei nº 578/2025, de iniciativa do Deputado Dr. Kerginaldo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Liga Rafaelense de Futsal – LRF.”; O Projeto de Lei nº 372/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa.”; O Projeto de Lei nº 595/2025, de iniciativa do Deputado Dr. Kerginaldo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM.”. Foram deliberados e APROVADOS, POR UNANIMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE COM ENCARTE DE EMENDA DE REDAÇÃO: O Projeto de Lei nº 556/2025, de iniciativa do Deputado Galeno Torquato, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense.”; O Projeto de Lei nº 305/2025, de iniciativa do Deputado Luiz Eduardo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Terapias de Lagoa Azul - ATLA.”; O Projeto de Lei nº 536/2025, de iniciativa do Deputado Dr. Bernardo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como utilidade pública a Associação Atlética Cultural Escolinha do Petinha.”; O Projeto de Lei nº 580/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Município de Maxaranguape/RN – ADAPEMAX.”; O Projeto de Lei nº 567/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Cria o selo ‘Restaurante Amigo dos Bariátricos’, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.” e O Projeto de Lei nº 431/2025, de iniciativa do Deputado Dr. Bernardo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como utilidade pública estadual a Associação dos Artesãos de Tibau – ARTSATI.”. Foi deliberado e APROVADOS, POR UNANIMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE COM ENCARTE DE EMENDA SUPRESSIVA: O Projeto de Lei nº 555/2025, de iniciativa do Deputado Hermano Morais, cuja ementa dispõe: “Altera a redação do inciso II e III do art. 4º da Lei Estadual nº 9.978, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.”. Foi deliberado e APROVADO POR UNANUMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CASPTSP: O Projeto de Lei n° 140/2024, de iniciativa do Deputado Taveira Junior, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, e dá outras providências.”. Foram deliberados e APROVADOS, POR UNANIMIDADE, PELA ADMISSIBILIDADE COM ENCAERTE DE SUBSTITUTIVO, EM VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO: O Projeto de Resolução nº 45/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense.” e o Projeto de Resolução nº 46/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense.”. foram RETIRADOS DE PAUTA: O Projeto de Lei n° 473/2025, de iniciativa do Deputado Coronel Azevedo, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes das redes pública e privada, dos ensinos infantil, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte” e o Projeto de Lei Complementar n° 25/2025, de iniciativa do Governo do Estado, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.” Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a reunião convocando outra ordinária para a próxima terça-feira, no horário regimental. A reunião está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, através do Link: legisvideo.al.rn.leg.br. A presente Ata foi lavrada por Roberta Luiza Morais Miranda Fonseca, matrícula 209822-9.Plenário Moacir Duarte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em Natal, 25 de novembro de 2025.Deputado KLEBER RODRIGUESPresidenteDeputada ISOLDA DANTASVice-PresidenteDeputado GALENO TORQUATOMembroDeputado UBALDO FERNANDESMembroDeputado NÉLTER QUEIROZMembroDeputado DR. KERGINALDOMembroDeputado NEILTON DIÓGENESMembro ver mais

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Moa ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Moacir Duarte, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL AZEVEDO, foi aberta a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização. Participaram da reunião os (as) Senhores (as) Deputados (as) membros titulares desta Comissão: TOMBA FARIAS E NEILTON DIÓGENES. Ausentes os senhores(as) Deputados(as): JOSÉ DIAS, DIVANEIDE BASÍLIO, ADJUTO DIAS e LUIZ EDUARDO. Ausência Justificada. Presentes, ainda, a Deputada Cristiane Dantas, como suplente do Deputado Luiz Eduardo, e o Deputado Francisco do PT, como suplente da Deputada Divaneide Basílio. Do EXPEDIENTE – Inicialmente, o Presidente saudou a todos e informou que, nos termos do art. 84, XIV, do Regimento Interno desta Casa, a Ata da Reunião 15ª Reunião Ordinária foi previamente enviada por meio eletrônico aos membros da Comissão e posteriormente publicada no Diário Oficial Eletrônico n° 1690 de 11 de novembro de 2025. Em seguida, passou-se a deliberar a ORDEM DO DIA. Foi deliberado e APROVADO POR UNANANIMIDADE, COM ENCARTE DE EMENDA DE REDAÇÃO E PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APENSADO: O Projeto de Lei Complementar n° 23/2025, de iniciativa do Ministério Público, cuja ementa dispõe:Altera as disposições da Lei Complementar nº 334, 18 de julho de 2006, Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, Lei Complementar nº 508, de 4 de abril de 2014 e dá outras providências.” (em apenso PLC nº 24/2025 – Processo nº 4532/2025). Foi deliberado e APROVADO POR UNANAIMIDADE, ACATANDO A EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR: O Projeto de Lei n° 524/2025, de iniciativa do Ministério Público, cuja ementa dispõe: “Altera a Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público - FRMP, e dá outras providências.”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e convocou a próxima reunião ordinária para o dia e horário regimental. A reunião está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, através do Link: legisvideo.al.rn.leg.br. A presente Ata foi lavrada por Roberta Luiza Morais Miranda Fonseca, matrícula 209822-9Plenário Moacir Duarte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Comissão de Finanças e Fiscalização, em Natal, 26 de novembro de 2025.Deputado CORONEL AZEVEDOPresidenteDeputado JOSÉ DIASVice-PresidenteDeputada DIVANEIDE BASÍLIOMembroDeputado ADJUTO DIASMembroDeputado LUIZ EDUARDOMembroDeputado TOMBA FARIASMembroDeputado NEILTON DÍOGENESMembro   ver mais

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos dezoito dias do mês de novembro do ano d ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63° LEGISLATURA.Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Plenário Moacir Duarte, sob a Presidência do Senhor Deputado HERMANO MORAIS, foi aberta a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo. Participaram da Reunião os Senhores(as) Deputados (as) membros titulares desta comissão: FRANCISCO DO PT e EUDIANE MACEDO. Ausentes os(as) senhores(as) Deputados(as): CORONEL AZEVEDO E LUIZ EDUARDO. Ausências Justificadas. Do EXPEDIENTE – Inicialmente, o Presidente saudou a todos e informou que, nos termos do art. 84, XIV, do Regimento Interno desta Casa, a Ata da 23ª Reunião Ordinária foi previamente enviada por meio eletrônico aos membros da Comissão para posterior publicação no Diário Oficial Eletrônico. Encerrado o Expediente, passou-se à deliberação da ORDEM DO DIA: Foram deliberados e APROVADOS POR UNANIMIDADE: O Projeto de Lei nº 416/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, localizada no município de Pedro Velho.”; o Projeto de Lei nº 381/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Estado do Rio Grande do Norte a Gruta de Poço Feio, localizada no município de Felipe Guerra.” e o Projeto de Lei nº 417/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Árvore Centenária da Samaumeira (Pau Grande), localizada no município de Pedro Velho.”; o Projeto de Lei n° 505/2025, de iniciativa do Projeto de Lei n° Kleber Rodrigues, cuja ementa dispõe: “Altera a redação da Lei nº 12.271, de 17 de julho de 2025, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares, para restringir a proibição apenas às serpentinas metalizadas.”, o Projeto de Lei n° 582/2025, de iniciativa da Deputada Terezinha Maia, cuja ementa dispõe: “Estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Extremoz/RN e Ceará-mirim/RN, em consonância com as coordenadas geodésicas previstas em lei, e dá outras providências.”. Foram deliberados e APROVADOS POR UNANIMIDADE, ACATANDO O SUBSTITUTIVO ENCARTADO PELA CCJR: O Projeto de Lei nº 139/2024, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos no Estado do Rio Grande do Norte”; o Projeto de Lei nº 456/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Dia Estadual do Capoeirista no calendário oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de março”; o Projeto de Lei nº 441/2025, de iniciativa do Deputado Taveira Júnior, cuja a ementa dispõe: “Institui a Semana da Escuta Empática nas escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 487/2025, de iniciativa do Deputado Taveira Júnior, cuja ementa dispõe: “Reconhece a Feirinha de Frutas de Pium como patrimônio histórico, social, cultural e de lazer no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”; o Projeto de Lei nº 428/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Reconhece o Mega Brega de Macau como patrimônio cultural, imaterial e turístico do Estado do Rio Grande do Norte”; o Projeto de Lei nº 282/2025, de iniciativa do Deputado Hermano Morais, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 472/2025, de iniciativa da Deputada Isolda Dantas, cuja ementa dispõe: “Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 301/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Programa Fiscal do Procon Mirim, a ser implantado nas escolas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, fixando outras providências”; o Projeto de Lei nº 506/2025, de iniciativa da Deputada Divaneide Basílio, cuja ementa dispõe: “Institui o Programa Popciência Potiguar, destinado à promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 422/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Trata sobre a obrigação de disponibilizar Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”. NÃO FORAM DELIBERADOS: O Projeto de Lei nº 447/2025, de iniciativa do Deputado Luiz Eduardo, cuja ementa dispõe: “Reconhece o ‘Pão Recife’ e a ‘Padaria Primor’ como patrimônio histórico, cultural e imaterial no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”; o Projeto de Resolução de Título Honorífico nº 36/2025, de iniciativa do Deputado Gustavo Carvalho, cuja ementa dispõe: “Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense”; o Projeto de Lei nº 364/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Institui a Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo no Estado do Rio Grande do Norte”; o Projeto de Resolução de Título Honorífico nº 25/2025, de iniciativa do Deputado Neilton Diogenes, cuja ementa dispõe: “Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense”; o Projeto de Resolução de Título Honorífico nº 35/2025, de iniciativa do Deputado Neilton Diogenes, cuja ementa dispõe: “Concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense”; o Projeto de Lei nº 153/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Denomina de ‘Rodovia Manoel Alves Irmão’ o trecho da Rodovia RN-093 que especifica”; o Projeto de Lei nº 498/2025, de iniciativa do Deputado Dr. Bernardo, cuja ementa dispõe: “Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o ‘Abelhudo Rock Festival”; o Projeto de Lei nº 377/2025, de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes, cuja ementa dispõe: “Reconhece como patrimônio material, cultural, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de São Tomé”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e convocou a próxima Reunião Ordinária para o dia e horário regimental. A presente reunião está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, através do link: legisvideo.al.rn.leg.br. Esta Ata foi lavrada por Roberta Luiza Morais Miranda Fonseca, matrícula 209822-9.Plenário Moacir Duarte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, em Natal, 18 de novembro de 2025.Deputado HERMANO MORAISPresidenteDeputado FRANCISCO DO PTVice-PresidenteDeputada EUDIANE MACÊDOMembroDeputado LUIZ EDUARDOMembroDeputado CORONEL AZEVEDOMembro ver mais

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63ª LEGISLATURA.Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Auditório ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 63ª LEGISLATURA.Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Auditório Cortez Pereira, sob a Presidência da Senhora Deputada CRISTIANE DANTAS, foi aberta a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde. Ausentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros titulares desta Comissão: DR. KERGINALDO, TEREZINHA MAIA, GALENO TORQUATO E DR BERNARDO. Ausências justificadas. – Inicialmente, a Presidente saudou a todos e informou que, nos termos do art. 84, XIV, do Regimento Interno desta Casa, a Ata da 12ª Reunião Ordinária foi previamente enviada por meio eletrônico aos membros da Comissão para posterior publicação no Diário Oficial Eletrônico. Encerrado o Expediente, deu-se início a reunião, que teve por objetivo promover o diálogo institucional, a qual reuniu gestores e entidades representativas da área da saúde para promover um diálogo produtivo acerca dos desafios, fluxos assistenciais, demandas dos serviços e possíveis soluções para o aprimoramento do cuidado aos pacientes com doença renal crônica, visando garantir maior qualidade e continuidade na assistência. Contou-se com a participação de diversas autoridades especializadas na temática, a saber: Dr. Rodrigo Azevedo, membro do setor de Nefrologia do CREMERN - Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Dra. Kalliane Cabral, Presidente do Núcleo de Nefrologia do CREMERN - Conselho Regional de Medicina, Dra. Barbara Morais do Núcleo Estadual de Nefrologia da SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, Dra. Eliane Pereira Superintendente HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes, Dr. João Ferreira Neto, Gerente de Atenção à saúde do HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes, Dra. Letícia Duarte, Coordenadora de regulação em saúde da SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN. Em seguida, foi concedida a palavra aos profissionais que compuseram a mesa, momento em que discorreram detalhadamente sobre os fatos relacionados à temática apresentada e as dificuldades enfrentadas pelos serviços de diálise no Estado, na seguinte ordem: Dr. Rodrigo Azevedo; Dra. Kaliane Cabral; Dra. Bárbara Morais; Dra. Eliane Pereira; Letícia Duarte e Dr. João Ferreira. Na sequência, procedeu-se à apresentação de slides contendo dados e informações referentes à assistência nefrológica no Rio Grande do Norte, expostos pelos representantes dos Conselhos, dos Hospitais e da SESAP. Posteriormente, foi facultada a palavra aos presentes que se manifestaram sobre o tema em debate e apresentaram suas dúvidas no intento de abrir o espaço para a apresentação de questionamentos e contribuições pertinentes ao tema. Por fim, registrou-se que as manifestações apresentadas evidenciaram os desafios relacionados à temática abordada e reforçaram a importância do diálogo institucional entre os órgãos envolvidos. Nada mais havendo a tratar, a presidência encerrou a reunião convocando outra reunião ordinária para próxima terça-feira, no horário regimental. Todos os discursos estão disponíveis, conforme audiovisual, disponibilizado pela TV Assembleia, na íntegra, através do Link: legisvideo.al.rn.leg.br. A presente Ata foi lavrada por Roberta Luiza Morais Miranda Fonseca, matrícula 209822-9.Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, 25 de novembro de 2025.Deputada CRISTIANE DANTASPresidenteDeputado DR. KERGINALDOVice-PresidenteDeputado TEREZINHA MAIAMembroDeputado GALENO TORQUATOMembroDeputado DR. BERNARDOMembro   ver mais

PORTARIA Nº 427/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa PORTARIA Nº 427/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para participarem da 28° Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, no município de Bento Gonçalves/RS, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 011232/2025-50;R E S O L V E:                                  Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, considerando o deslocamento entre as cidades, 4 e ½ (quatro e meia) diária(s), correspondente(s) ao período de 2 a 7 de novembro de 2025, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 30 de novembro de 2025. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 794/2025-78CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RENATA LUZ PASSOS. OBJETO: Ret EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 794/2025-78CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64, representada pelo DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA - Presidente.CONTRATADA: RENATA LUZ PASSOS. OBJETO: Retificação do objeto contratual, descrito na Cláusula Primeira do instrumento inicial, conforme a descrição contida no Termo de Referência, passando à seguinte denominação: `1.1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de docência pela CONTRATADA à CONTRATANTE, com escopo de ministrar aulas/disciplinas em cursos de capacitação, por meio do Programa Rede Integra RN. ´ `1.2. Objetiva, ainda, o acréscimo dos serviços objeto da contratação, gerando um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) da contratação de serviços de docência pela CONTRATADA. ´ FUNDAMENTO LEGAL:  Artigo 125, Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.VALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Subfunção: 031 – Ação: 402701 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Fonte: 0500.VIGÊNCIA:O prazo de vigência permanece INALTERADO.DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN. ver mais

PORTARIA Nº 428/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa PORTARIA Nº 428/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para acompanhar o presidente desta Casa Legislativa durante o Programa Em Ação, no município de Acari/RN, no período de 26 a 27 de novembro de 2025, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 010999/2025-61;R E S O L V E:                               Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 3 (três) diária(s), correspondente(s) ao período de 25 a 28 de novembro de 2025, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.                                                         PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 1º de dezembro de 2025. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

PORTARIA Nº 429/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa PORTARIA Nº 429/2025 – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para participarem da 28° Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, no município de Bento Gonçalves/RS, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 011567/2025-78;R E S O L V E:                                 Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, considerando o deslocamento entre as cidades, 4 e ½ (quatro e meia) diária(s), correspondente(s) ao período de 2 a 7 de novembro de 2025, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 1º de dezembro de 2025. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N ° 88/2011. CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho – FDM. CONTRATADO: ACM Maciel Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME. AUTORIZAÇÃO: Processo n° 88/2011. OBJETO: Reajuste de 2,822610% EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N ° 88/2011. CONTRATANTE: Fundação Djalma Marinho – FDM. CONTRATADO: ACM Maciel Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME. AUTORIZAÇÃO: Processo n° 88/2011. OBJETO: Reajuste de 2,822610% do contrato com base no índice definido no contrato (IGP-M-FGV). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura retroagindo, os seus efeitos a 01 de outubro de 2025. VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 15.616,05 (quinze mil seiscentos e dezesseis reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade: 01.201 – Fundação Djalma Marinho; Função/Sub-Função/Programa: 01.122.0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 214901 – Manutenção e Funcionamento da FDM; Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0500 – Recursos não vinculados de impostos. ASSINATURAS: Júlio César de Queiroz Costa – Diretor Executivo da FDM e Alfredo Constant Manso Maciel Filho – Representante da Contratada. LOCAL/ DATA DA ASSINATURA: Natal, 25 de novembro de 2025. ver mais