ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legi ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, teve início a Sessão Ordinária, sob a Presidência dos Senhores Deputados EZEQUIEL FERREIRA e TOMBA FARIAS, e Secretariada pelo Senhor Deputado TOMBA FARIAS. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, GALENO TORQUATO, GUSTAVO CARVALHO, HERMANO MORAIS, ISOLDA DANTAS, KLEBER RODRIGUES, LUIZ EDUARDO, NEILTON DIÓGENES, NELTER QUEIROZ, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA, TOMBA FARIAS e VIVALDO COSTA; ausentes os Senhores Deputados DR. BERNARDO, IVANILSON OLIVEIRA (justificada), JOSÉ DIAS e UBALDO FERNANDES. Havendo número legal, a Sessão foi aberta e, conforme o Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA da Sessão anterior, publicada no Diário Oficial Eletrônico e aprovada sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Mensagem 013/26-GE, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte; Mensagem 014/26-GE, encaminhando a indicação de Ana Fabiola Torquato Nunes Rego para ocupar o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep); Projeto de Lei Complementar do Deputado GUSTAVO CARVALHO, que altera a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para permitir o exercício de atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) pelos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, observados os requisitos legais; Projeto de Lei do Deputado JOSÉ DIAS, que declara “Cônego Luiz Gonzaga do Monte” Patrono da Educação Básica do Estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Lei do Deputado LUIZ EDUARDO, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ensino Cultura e Arte do Agreste, com sede no Município de Nova Cruz; três Projetos de Lei do Deputado FRANCISCO DO PT, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o espetáculo “A Paixão de Cristo”, do Município de São Gonçalo do Amarante; reconhecendo como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo TESGA - Teatro de São Gonçalo do Amarante; e reconhecendo como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Paixão de Cristo no Município de São Gonçalo do Amarante; Projeto de Resolução do Deputado UBALDO FERNANDES, concedendo Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense a quem especifica; Requerimento do Deputado DR. BERNARDO, propondo a perfuração e instalação de poços tubulares nos Assentamentos São Manoel e Frei Damião, no Município de Felipe Guerra; Requerimento do Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando à Mesa Diretora a apresentação de Projeto de Resolução destinado à instituição da Comenda Oscar Schmidt, nos termos do artigo 34, inciso XXXI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e requer a retirada do Projeto de Resolução nº 07/2026; Requerimento do Deputado HERMANO MORAIS, propondo a realização, em caráter de urgência, de vistoria e estudo técnico no trecho urbano da BR-406, no Município de João Câmara, com o objetivo de adotar as intervenções necessárias à prevenção de acidentes e atropelamentos; Requerimento do Deputado NEILTON DIÓGENES, propondo a instalação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos pesados na RN-288, especificamente nas entradas de acesso às Comunidades de Umbuzeiro e Badaruco; Requerimento do Deputado VIVALDO COSTA, encaminhando aos familiares da senhora Edivanilce Pereira dos Santos, Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento; dois Requerimentos do Deputado ADJUTO DIAS, encaminhando pedido de informações e documentos referentes à obra de restauração da RN-288, entre os Municípios de Caicó, São José do Seridó e Cruzeta; e propondo a realização de serviços de manutenção e dos reparos necessários na Ponte Amaro Cavalcanti, sobre o Rio Piranhas, no Município de Jardim de Piranhas; dois Requerimentos da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando a perfuração e instalação de poços tubulares no Município de Japi; e informações atualizadas sobre a execução das obras do Trecho 2 da duplicação da BR-304, entre os Municípios de Macaíba e Riachuelo; dois Requerimentos da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO, solicitando a restauração e capeamento asfáltico, da estrada que dá continuidade a RN-023, entre os Municípios de Pedra Preta e Jardim de Angicos; e a perfuração e instalação de poço artesiano na Comunidade São Francisco na área rural do Município de Angicos; dois Requerimentos do Deputado TAVEIRA JÚNIOR, solicitando a adoção de providências urgentes para a implantação de iluminação pública no retorno que liga os Municípios de Santa Maria e São Paulo do Potengi; e a elaboração de estudo técnico visando à duplicação do trecho urbano da BR-406, em João Câmara, e à adoção de medidas de melhoria da segurança viária e da mobilidade urbana; três Requerimentos do Deputado NELTER QUEIROZ, propondo a realização de estudo de viabilidade visando a readequação, alargamento e construção de passarelas no trecho urbano da RN-288 no Município de Jardim de Piranhas; solicitando, em caráter de urgência, a realização de operação tapa-buracos, no trecho da RN-118, entre Caicó e Jucurutu; e reiterando pleito anterior, realizado em onze de março deste ano, no que tange à recuperação estrutural de ponte na RN-288, no Município de Jardim de Piranhas; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitando o abastecimento do Hospital e Maternidade Maria José Laurentino Bezerril; e melhorias nas estradas vicinais do Município de Lagoa d’Anta; requerendo, ainda, melhorias nas estradas vicinais do Município de Taipu; e encaminhando aos familiares do ex-consultor empresarial e político, Cid Pereira Montenegro, Moção de Pesar pelo seu falecimento; quatro Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a realização de obras de reestruturação elétrica no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Correia, no bairro Cidade da Esperança, em Natal; a limpeza do acostamento da RN-093, entre os Municípios de Tangará e Sítio Novo; a instalação de uma rampa de acesso para a Escola Estadual Carmem Costa, no Município de Poço Branco; e o aumento do efetivo policial, para o Município de Santo Antônio; sete Requerimentos da Deputada ISOLDA DANTAS, propondo a perfuração de poço tubular no Sítio Guanabara, no Município de Grossos; a perfuração e instalação de poço tubular na Comunidade Poço de Pedra, no Município de Paraú; a regularização do abastecimento de água no Município de Upanema; a recuperação da RN-013, nas proximidades da rotatória na saída de Mossoró em direção ao Município de Tibau; a conclusão das obras de recuperação da RN-269; a pavimentação asfáltica das estradas vicinais que interligam a Vila Ceará (Vilaca) à Vila Amazonas e a Vila Brasília à Comunidade de Sussuarana; e encaminhando aos familiares da Professora e ex-Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Maria das Neves Gurgel de Oliveira Castro (Nevinha), Voto de Pesar pelo seu falecimento; quinze Requerimentos do Deputado CORONEL AZEVEDO, encaminhando aos familiares de Maria Goreti de Medeiros Ferreira e de Cassiano José Pereira da Silva, ex-Vereador de Pedro Velho, Votos de Profundo Pesar pelos seus falecimentos; encaminhando Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Wendel Miranda, pela celebração de treze anos à frente da Superintendência do Sistema de Comunicação e da Direção da Rádio Libertadora de Mossoró; e sugerindo a realização de Sessões Solenes para entrega do Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense, aos senhores: Josehilton Batista da Silva; Brigadeiro do Ar Marcelo Fornasiari Rivero; Vice-Almirante Alan Guimarães Azevedo; Coronel PM Elyause Moreira da Silva Júnior; General de Brigada e Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho; Tarcísio Gomes de Freitas; Brigadeiro do Ar Éric Cézzane Cólen Guedes; Vice-Almirante Alexander Reis Leite; Helder Rodrigues Ferreira; Alexandre Eggers Garcia; Raul José de Abreu Sturari; e Gilson Machado Guimarães Neto; Comunicados dos Gabinetes, justificando as ausências do Deputado UBALDO FERNANDES, da Sessão Plenária do dia nove do mês em curso; do Deputado DR. KERGINALDO, nas Sessões Plenárias dos dias oito e nove do mês fluente; e do Deputado IVANILSON OLIVEIRA, na presente Sessão Plenária. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os(as) Senhores(as) Deputados(as) HERMANO MORAIS, EUDIANE MACEDO, CORONEL AZEVEDO e CRISTIANE DANTAS. Usaram a palavra no Horário das Proposições, os(a) Senhores(a) Deputados(a) NELTER QUEIROZ, LUIZ EDUARDO, ISOLDA DANTAS, ADJUTO DIAS e DR. KERGINALDO. Não houve Matérias a deliberar. Usaram a palavra no Horário das Lideranças, os Senhores Deputados NELTER QUEIROZ e CORONEL AZEVEDO. Usou a palavra no Horário das Comunicações Parlamentares, o Senhor Deputado LUIZ EDUARDO. Deputado TOMBA FARIAS, no exercício da Presidência, anunciou as seguintes Matérias para a pauta da próxima Sessão: Projeto de Lei nº 172/2026, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó, de iniciativa do Deputado FRANCISCO DO PT; Projeto de Lei nº 42/2026, que reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Banda 11 de Fevereiro, de iniciativa do Deputado FRANCISCO DO PT; Projeto de Lei nº 561/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário de Currais Novos – FLIC, de iniciativa do Deputado FRANCISCO DO PT; Projeto de Lei nº 115/2024, que reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico e Paisagístico a “Ponte de Zé de Bastos”, de iniciativa do Deputado FRANCISCO DO PT; Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de Bombeiro Militar enquanto profissional de saúde, de iniciativa do Deputado NEILTON DIÓGENES; Requerimento nº 1311/2026, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem aos Veteranos da Polícia Penal, de iniciativa do Deputado LUIZ EDUARDO; Veto Parcial 9/2026-GE ao Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte os efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte; Veto Integral 19/2025-GE ao Projeto de Lei nº 60/2024, que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; Veto Integral 16/2025-GE ao Projeto de Lei nº 436/2021, que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino que causarem dano ao seu patrimônio material ressarcirem os estabelecimentos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; Veto Integral 18/2025-GE ao Projeto de Lei nº 101/2021, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (Ciern), e dá outras providências; Veto Integral 22/2025-GE ao Projeto de Lei nº 126/2019, que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Lei n°420/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino afixarem painel ou cartaz informativo com telefones e canais de disque-denúncia contra a violência ou abuso sexual infanto-juvenil, de iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 93/2023, que institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, de iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 230/2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, de iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 221/2024, que institui os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns), e dá outras providências, de iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 477/2024, que reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição Padroeira do Município de Upanema, iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 365/2025, reconhecendo o Município de Apodi como a Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no Âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 391/2025, reconhecendo como Patrimônio Cultural, Imaterial e de Interesse Social e Educativo do Estado do Rio Grande do Norte o Coral Canto Caa, do Município de Caicó, iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; Projeto de Lei n° 416/2025, reconhecendo como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, localizada no Município de Pedro Velho, iniciativa da Deputada ISOLDA DANTAS; e Projeto de Lei n° 247/2026-GE, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027, e dá outras providências. Em seguida, anunciou as Proposições com a dispensa das exigências, aprovadas no Colégio de Líderes: Projeto de Lei Complementar nº 16/2026-GE, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras da Controladoria-Geral do Estado – Control, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 279/2026, que institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, iniciativa da Deputada CRISTIANE DANTAS. Nada mais havendo a tratar a Presidência, em exercício, Deputado TOMBA FARIAS, encerrou a Sessão, anunciando que compareceram vinte Senhores(as) Parlamentares, convocando outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: . A presente Ata foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, matrícula 67.048-0, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário ver mais

DEPUTADO CORONEL AZEVEDOPROJETO DE LEI Nº 327/2026Processo Nº 2409/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual o(a) Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a DEPUTADO CORONEL AZEVEDOPROJETO DE LEI Nº 327/2026Processo Nº 2409/2026 PROJETO DE LEI Reconhece como de utilidade pública estadual o(a) Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis, inscrita no CNPJ sob o nº 54.294.768/0001-44, com sede no Município de Natal, neste Estado.             Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio José Augusto”, em Natal, 14 de julho de 2026. CORONEL AZEVEDODeputado Estadual JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° _____/2026                         Esta propositura visa declarar como de utilidade pública estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis, instituição sem fins lucrativos e que não distribui entre associados, diretores, conselheiros, empregados ou colaboradores, dividendos, bonificações ou qualquer vantagem financeira.                          A Federação tem entre outros objetivos administrar, desenvolver, defender, disciplinar, controlar, normatizar, regulamentar, dirigir, difundir, incentivar, promover, aprimorar, coordenar, fiscalizar e apoiar, de forma única e exclusiva, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, a prática do Beach Tennis; desenvolver o sentimento de brasilidade, educação moral e cívica entre os que praticam desporto que dirige;                         Em atividade desde julho de 2023, a Federação contribui para o desenvolvimento social através do esporte, melhorando a vida dos praticantes e de todos os envolvidos nos campeonatos, torneios e encontros esportivos e educacionais.                          A declaração como de utilidade pública da Federação é um reconhecimento merecido pelo Poder Público aos relevantes serviços prestados à coletividade, que poderão, inclusive, ter um alcance maior com o título, porquanto esta poderá solicitar benefícios junto a órgãos públicos, como isenção de contribuições e imunidade fiscal, por exemplo, que são restritos a entidades de assistência social e educacionais.                          Nesse sentido, justifica-se o pleito, e requer-se o acolhimento do Projeto.                         Sala das Sessões, 14 de julho de 2026.                         CORONEL AZEVEDO.Deputado Estadual.  DEPUTADO CORONEL AZEVEDO ver mais

PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Le PORTARIA Nº {{numeroPortaria}} – DIAF O Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o deslocamento do(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, para realizarem a segurança do Presidente deste Poder Legislativo, durante o deslocamento ao interior do Estado do RN, no período de 09 a 11 de julho de 2026, conforme Proposta(s) de Concessão de Diárias, constante(s) do Processo Administrativo Digital nº 005151/2026-00;R E S O L V E:                                Art. 1º. Conceder ao(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único, pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, 1 e ½ (uma e meia) diária(s), correspondente(s) ao período de 09 a 11 de julho de 2026, nos termos do Ato da Mesa nº 1.956, de 16 de abril de 2015, alterado pelo Ato da Mesa nº 271/2022.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. Pedro Barbosa Cascudo RodriguesDiretor Administrativo e Financeiro   ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005399/2026-62,R E S O L V E:NOMEAR LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA para exercer o c ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005399/2026-62,R E S O L V E:NOMEAR LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR POLITICO  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 10.261, de 27 de outubro de 2017, publicada no DOE nº 14.040, de 28 de outubro de 2017, decorrente da exoneração de KLEYBSON BATISTA ARAUJO, ocorrida em 30/06/2026, pelo Ato n.º 625/2026. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004833/2026-97, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 607/2026 que NOME ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 004833/2026-97, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 607/2026 que NOMEOU JOSE DANIEL DINIZ ALADIM para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE GESTAO ADMINISTRATIVA, publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 1833, de 26 de junho de 2026.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005444/2026-89, R E S O L V E: EXONERAR SILVIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS do c ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005444/2026-89, R E S O L V E: EXONERAR SILVIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE ATENDIMENTO E TRIAGEM, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005446/2026-78,R E S O L V E:NOMEAR JOSE DANIEL DINIZ ALADIM para exercer o ca ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005446/2026-78,R E S O L V E:NOMEAR JOSE DANIEL DINIZ ALADIM para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE ATENDIMENTO E TRIAGEM  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 080, de 19 de julho de 2024, publicado no DOE nº 1375, de 31 de julho de 2024, decorrente da exoneração de SILVIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS,  ocorrida em {{dataDocumentoReferencia}}, pelo Ato n.º {{numeroDocumentoReferencia}} PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

EXTRATO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 1017/2026-21.OBJETO: Aquisição de barreiras pantográficas e cones de sinalização.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64.CONTRATADO:� EXTRATO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 1017/2026-21.OBJETO: Aquisição de barreiras pantográficas e cones de sinalização.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: nº 08.493.371/0001-64.CONTRATADO: KTELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – CNPJ: nº 09.273.196/0001-62.ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 01.101 – Função: 01 – Sub-função: 181 – Programa: 0100 – Ação: 403401 – Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Fonte do Recurso: 0500.DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026.JULIO CESAR DE QUEIROZ COSTA - Diretor-Geral.Ratificado por: EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA - Presidente, em 15/07/2026.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal/RN.  ver mais

RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, em 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o disposto nos arts. 27 e 58, inciso XI, da Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN em 31 de julho de 2024;Considerando o teor do Processo Administrativo Digital nº 005443/2026-34;RESOLVE:Art. 1º Remover a servidora MARIA JULIA GAMA FERREIRA GASNER, matrícula nº 210302-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, do Gabinete do Deputado Taveira Júnior para a Divisão de Apoio Administrativo, Educação e Orientação ao Consumidor, vinculada à Diretoria de Políticas Complementares.Art. 2º A Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional fica responsável pelas providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN, 15 de julho de 2026.Thyago Cortez do Carmo CarvalhoDiretor de Gestão de Pessoas ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005448/2026-67,R E S O L V E:NOMEAR SILVIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS para exerc ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 005448/2026-67,R E S O L V E:NOMEAR SILVIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO DE GESTAO ADMINISTRATIVA  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 080, de 19 de julho de 2024, publicado no DOE nº 1375, de 31 de julho de 2024, decorrente da exoneração de RODRIGO ANTONIO MEDEIROS ALADIM DE ARAUJO,  ocorrida em 25/6/2026, pelo Ato n.º 606/2026. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de julho de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01951/2026-43UASG: 926697 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalida EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01951/2026-43UASG: 926697 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o registro de preços para eventual e futura aquisição de bens móveis e eletrônicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.A sessão pública se dará às 9h (nove horas) - (horário de Brasília), dia 28 de julho de 2026, através do sítio eletrônico www.compras.gov.br, conforme Processo Administrativo nº 01951/2026-43– AL/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, das Resoluções nº 05/2023, nº 07/2023 e Ato da Mesa nº 2530/2023.Telefone: (84) 3132.0041. – E-mail: licitacoes@al.rn.leg.br Natal, 15 de julho de 2026. Thiago Rogério de Melo JácomePregoeiro - AL/RN ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004512/2026-92,RESOLVE:Art. 1º In ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004512/2026-92,RESOLVE:Art. 1º Indeferir o requerimento formulado pelo servidor Morvanildo Firmino de Lucena, matrícula nº 8.441-7, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que não há indícios de ilegalidades aptas a suspender ou invalidar os efeitos da Resolução nº 211/2026 – ALRN, publicada no Diário Legislativo Eletrônico de 18 de março de 2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 7 de julho de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004517/2026-15,RESOLVE:Art. 1º In ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004517/2026-15,RESOLVE:Art. 1º Indeferir o requerimento formulado pelo servidor Luiz Carlos Calistrato, matrícula nº 1.610-1, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que não há indícios de ilegalidades aptas a suspender ou invalidar os efeitos da Resolução nº 211/2026 – ALRN, publicada no Diário Legislativo Eletrônico de 18 de março de 2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 7 de julho de 2026. Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004518/2026-60,RESOLVE:Art. 1º In ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004518/2026-60,RESOLVE:Art. 1º Indeferir o requerimento formulado pela servidora MARGARETE DANTAS DE CARVALHO, matrícula nº 93.074-1, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que não há indícios de ilegalidades aptas a suspender ou invalidar os efeitos da Resolução nº 211/2026 – ALRN, publicada no Diário Legislativo Eletrônico de 18 de março de 2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 7 de julho de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004519/2026-60,RESOLVE:Art. 1º In ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 34, IX e XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004519/2026-60,RESOLVE:Art. 1º Indeferir o requerimento formulado pela servidora Dorotea de Maria Batista de Lucena, matrícula nº 1.655-1, integrante do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que não há indícios de ilegalidades aptas a suspender ou invalidar os efeitos da Resolução nº 211/2026 – ALRN, publicada no Diário Legislativo Eletrônico de 18 de março de 2026.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 7 de julho de 2026.Deputado EZEQUIEL FERREIRA – PresidenteDeputado KLEBER RODRIGUES – 1º Vice-PresidenteDeputada EUDIANE MACEDO – 2º Vice-PresidenteDeputado TOMBA FARIAS – 1º SecretárioDeputado GALENO TORQUATO – 2º SecretárioDeputado FRANCISCO DO PT – 3º SecretárioDeputada TEREZINHA MAIA – 4º Secretário ver mais

PORTARIA NR.   {{numeroPortaria}}O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução nº 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do N PORTARIA NR.   {{numeroPortaria}}O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução nº 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Considerando a Resolução nº 183/2025 – ALRN, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre o direito previsto na Resolução nº 72/2017 – ALRN, não usufruído por necessidade do serviço, e dá outras providências,RESOLVE:Art. 1º Indeferir o pedido de conversão de licença-prêmio não usufruídas em pecúnia dos servidores ativos e inativos relacionados no Anexo Único desta portaria, em razão do não atendimento aos requisitos previstos na Resolução nº 183/2025 – ALRN.                                 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 14 de julho de 2026.Júlio César de Queiroz CostaDIRETOR-GERAL ver mais