ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e cinco minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legis ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e cinco minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deu-se início à Sessão Ordinária, sob a Presidência dos Senhores Deputados EZEQUIEL FERREIRA e NEILTON DIÓGENES, e Secretariada pela Senhora Deputada CRISTIANE DANTAS. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, IVANILSON OLIVEIRA, JOSÉ DIAS, LUIZ EDUARDO, NEILTON DIÓGENES, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA e VIVALDO COSTA; ausentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) DIVANEIDE BASÍLIO (justificada), DR. BERNARDO, GALENO TORQUATO, GUSTAVO CARVALHO (justificada), HERMANO MORAIS (justificada), ISOLDA DANTAS, KLEBER RODRIGUES (justificada), NELTER QUEIROZ, TOMBA FARIAS e UBALDO FERNANDES. Havendo número legal a Sessão foi aberta, e, conforme o artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA de Sessão anterior; publicada no Diário Oficial Eletrônico, aprovada, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Requerimento da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando a recuperação asfáltica da RN-061, no trecho dos Municípios de Georgino Avelino e Arez; dois Requerimentos do Deputado ADJUTO DIAS, encaminhando Moções de Congratulações: ao médico Júlio Gregório, pelos seus oitenta e três anos de vida; e ao Padre Sávio, pela celebração dos seus cinquenta anos de vida; dois Requerimentos do Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando, com urgência, a recuperação e manutenção da RN-203, no trecho da BR-226 e o Município de São Pedro; e a adoção de providências urgentes para o restabelecimento do abastecimento de água na zona rural dos Municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro e Ielmo Marinho; quatro Requerimentos do Deputado CORONEL AZEVEDO solicitando: a adoção de medidas de apoio técnico e financeiro aos municípios para a modernização dos Centros de Controle de Zoonoses e das Unidades de Vigilância de Zoonoses, com ampliação da capacidade de realização de exames, diagnósticos e ações de prevenção e controle de doenças de relevância para a saúde pública; a realização de estudos para criação do Programa Estadual Farmácia Pet Popular, acompanhados da elaboração e do encaminhamento a esta Assembleia de proposta Legislativa que estabeleça diretrizes para facilitar o acesso a medicamentos veterinários; a realização de estudos para implantação de clínicas e hospitais veterinários regionais; e o fortalecimento das ações de prevenção e controle da Leishmaniose Visceral (Calazar), em cooperação com os municípios, especialmente mediante a ampliação das campanhas preventivas, com divulgação de informações sobre transmissão, proteção contra o Mosquito-palha, manejo ambiental e procura dos serviços de saúde, priorizando os territórios de maior risco; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA solicitando: um ônibus escolar para a população rural do Município de Várzea; as melhorias nas estradas vicinais do Município de Coronel Ezequiel; uma nova viatura policial para o Município de Lagoa Nova; a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Lagoa d’Anta, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos; quatro Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES solicitando: a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Rio do Fogo, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos; a poda de árvores e vegetação as margens da RN-012, no trecho dos Municípios de Tibau a Grossos; a sinalização da RN-093, no trecho dos Municípios de Passagem a Brejinho; e o aumento do efetivo policial no Município de Caicó; quatro Requerimentos do Deputado UBALDO FERNANDES solicitando: a disponibilidade de um carro fumacê para o Município de Florânia; aprioridade para a entrega dos títulos definitivos de propriedade imobiliária aos moradores do Conjunto Alcanorte, no Município de Macau; a disponibilidade de um carro fumacê para o Municípiode Jucurutu; e a distribuição de sementes para plantio no Município de São Tomé; Comunicados dos Gabinetes, justificando as ausências nas Sessões Plenárias: da Deputada DIVANEIDE BASÍLIO e dos Deputados HERMANO MORAIS e KLEBER RODRIGUES, no dia quinze; e do Deputado GUSTAVO CARVALHO, nos dias catorze e quinze, todos do fluente mês; e Ofícios: nº 119/2026/SAPE-APOIOGAB, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), informando a celebração do Termo de Fomento entre a Sape e a Associação dos Amigos Protetores dos Pets (Ampare); nº 120/2026/SAPE-APOIOGAB, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), informando a celebração do Termo de Fomento entre a Sape e a Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo, visando à execução de ações estruturantes de infraestrutura hídrica na zona rural do Município de Serra Caiada/RN; e nº 121/2026/SAPE-APOIOGAB, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), informando a celebração do Termo de Fomento entre a Sape e a Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo, visando à execução de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento das atividades produtivas rurais no Município de Serra Caiada/RN. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA convidou a todos para participarem após as dezessete horas do corrente dia, da Festa do Boi no Parque Aristófanes Fernandes, prestigiando o evento e o stand da Assembleia Legislativa, com a presença dos Deputados Estaduais, inclusive os eleitos para o novo mandato. Em seguida, parabenizou o Presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Anorc), Orlando Cláudio, pelo trabalho realizado e pelo lançamento da Anorc Mulher. Felicitou ainda, a participação feminina no Agro, mencionando que 2026 é o ano da Mulher no Agro, com a bancada do júri toda feminina. Usaram a palavra, no período do Grande Expediente, os(a) Senhores(a) Deputados(a) inscritos(a) FRANCISCO DO PT, EUDIANE MACEDO e CORONEL AZEVEDO. Não houve Proposições a apresentar nem deliberação de Matérias. Não houve pronunciamentos nos Horários das Lideranças e das Comunicações Parlamentares. No exercício da Presidência, o Deputado NEILTON DIÓGENES anunciou a Pauta da Sessão seguinte, Requerimento nº 1179/2026, do Deputado FRANCISCO DO PT, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor. Ato contínuo, nada mais havendo a tratar, encerrou a Sessão anunciando que compareceram catorze Senhores(as) Parlamentares, convocando outra Ordinária para terça-feira, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: https://legisvideos.al.rn.leg.br/. A presente Ata foi lavrada por Amanda Karla Correia Melo de Castro, matrícula 203.810-2, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1ª Secretária ver mais

ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Asse ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA LEGISLATURA.Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Clóvis Motta, Palácio José Augusto, Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, teve início a Sessão Ordinária, sob a Presidência dos (a) Senhores (a) Deputados (a) EZEQUIEL FERREIRA, GALENO TORQUATO e TEREZINHA MAIA, e Secretariada pelo Senhor Deputado TOMBA FARIAS. Presentes os(as) Senhores(as) Deputados(as) ADJUTO DIAS, CORONEL AZEVEDO, CRISTIANE DANTAS, DIVANEIDE BASÍLIO, DR. KERGINALDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, FRANCISCO DO PT, GALENO TORQUATO, HERMANO MORAIS, IVANILSON OLIVEIRA, JOSÉ DIAS, KLEBER RODRIGUES, LUIZ EDUARDO, NEILTON DIÓGENES, NELTER QUEIROZ, TAVEIRA JÚNIOR, TEREZINHA MAIA, TOMBA FARIAS, UBALDO FERNANDES e VIVALDO COSTA; ausentes os (a) Senhores (a) Deputados (a) DR. BERNARDO (justificada), GUSTAVO CARVALHO e ISOLDA DANTAS. Havendo número legal, a Sessão foi aberta e, conforme o Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, não houve leitura da ATA da Sessão anterior, publicada no Diário Oficial Eletrônico e aprovada sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Requerimento do Deputado FRANCISCO DO PT, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Cerimonialista; Requerimento do Deputado GUSTAVO CARVALHO, propondo a recuperação e manutenção da BR-304, entre os Municípios de Riachuelo e Caiçara do Rio do Vento; dois Requerimentos da Deputada CRISTIANE DANTAS, propondo a adoção de providências para a realização de serviços de conservação rodoviária na RN-203, entre os Municípios de São Tomé e Cerro Corá; e a regularização dos pagamentos dos médicos que prestam serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos Hospitais Regionais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Nelson Inácio dos Santos, em Assú; dois Requerimentos do Deputado LUIZ EDUARDO, solicitando o incremento no policiamento ostensivo da Cidade de Nova Cruz; e a recuperação asfáltica da RN-120 entre Nova Cruz e Santo Antônio do Salto da Onça; três Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitando o recapeamento asfáltico da RN-023, entre os Municípios de João Câmara e Touros; e encaminhando aos familiares da senhora Maria das Graças de Araújo Viana e do senhor Benivaldo Alves de Azevedo, Moções de Pesar pelos seus falecimentos; três Requerimentos do Deputado UBALDO FERNANDES, solicitando operação tapa-buracos no entroncamento da RN-221, no Município de Macau; um estudo de viabilidade do aumento da área de cobertura de telefonia móvel para as Comunidades Rurais Cohab, Barreiras e Diogo Lopes, em Macau; e a prioridade de entrega dos títulos de propriedade imobiliária aos moradores do Conjunto Cohab, no Município de Macau; quatro Requerimentos do Deputado KLEBER RODRIGUES, solicitando a intensificação e expansão da ronda escolar nos Municípios de Taipu, Caicó e Vera Cruz; e a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Caicó, mediante a contratação de médicos, dentistas e psicólogos; Comunicados dos Gabinetes: Deputado DR. BERNARDO, justificando a ausência do Senhor Parlamentar na presente Sessão Plenária; do (a) Deputado (a) IVANILSON OLIVEIRA e TEREZINHA MAIA, justificando a ausência do (a) Senhor (a) Parlamentar na Sessão Plenária do dia treze do mês fluente. À Presidência, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, procedeu a leitura de Requerimento encaminhando aos familiares do ex-Secretário de Estado Benivaldo Alves de Azevedo, Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento, anunciando a subscrição para os demais Senhores Parlamentares. Após consultar o Plenário a Presidência informou que os Oradores Inscritos declinaram da palavra no período do Grande Expediente, a fim de agilizar o processo para a apreciação das Matérias em Pauta; tendo anunciado a transferência dos pronunciamentos para os horários posteriores. Usou a palavra, Pela Ordem, o Senhor Deputado JOSÉ DIAS. Havendo Matérias a deliberar, a Presidência submeteu a apreciação do Plenário os seguintes Projetos, com Emendas Substitutivas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: ao Projeto de Lei 253/2026, da Deputada DIVANEIDE BASILIO, reconhecendo como Patrimônio Cultural, Histórico, Educacional e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Memorial da Capoeira, localizado no Município de Natal; ao Projeto de Lei 341/2026 do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, reconhecendo o angico (Anadenanthera colubrina) como Árvore-Símbolo do Estado do Rio Grande do Norte e como referência do patrimônio natural e cultural potiguar; e ao Projeto de Lei 285/2026 do Deputado GALENO TORQUATO, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Senhora Santana, realizada no Município de Luís Gomes, e a reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados. Continuando, a Presidência submeteu a apreciação do Plenário as seguintes Matérias, com Emenda Redacional da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Lei 342/2026, do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, reconhecendo o legado histórico, cultural e educacional da experiência das “40 Horas de Angicos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e Projeto de Lei 321/2025, do Deputado GALENO TORQUATO, reconhecendo como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro do Município de São Miguel. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados os Projetos Originais com as Emendas. Retomando a apreciação das Matérias: Projeto de Lei 343/2026 do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, reconhecendo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o fruto “Pelo” (Tacinga inamoena), seus saberes, modos de fazer tradicionais e manifestações gastronômicas associadas; Projeto de Lei 352/2026 do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte o edifício da antiga Estação Ferroviária de Angicos, atual sede da Casa da Cultura Popular Professor Paulo Freire; Requerimento 2090/26, do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, sugerindo a realização de Sessão Solene para a entrega de Medalhas de Honra ao Mérito; Requerimento 2091/2026, do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia vinte e oito de outubro; Requerimento 2071/2026 da Procuradoria Especial da Mulher, sugerindo a realização de Sessão Solene em alusão ao Outubro Rosa; e Requerimento 2042/2026 do Deputado FRANCISCO DO PT, sugerindo a realização de Sessão Solene em homenagem aos cem anos de emancipação política do Município de Parelhas. Procedeu-se à votação ostensiva pelo processo simbólico, em bloco. Foram aprovados. Usou a palavra no Horário das Proposições o Senhor Deputado NELTER QUEIROZ. Usaram a palavra no Horário das Lideranças, os Senhores Deputados JOSÉ DIAS, NELTER QUEIROZ e UBALDO FERNANDES. Usou a palavra no Horário das Comunicações Parlamentares, a Senhora Deputada EUDIANE MACEDO. Deputada TEREZINHA MAIA, no exercício da Presidência, anunciou as Matérias para a pauta da próxima Sessão: Projeto de Lei nº 445/2025, que institui a Rota da Gastronomia Potiguar no âmbito do Estado, e estabelecendo outras disposições, de iniciativa da Deputada DIVANEIDE BASILIO; e Projeto de Lei nº 401/2024, que reconhece o Chorinho como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, de iniciativa da Deputada DIVANEIDE BASILIO. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão, anunciando que compareceram vinte e um Senhores(as) Parlamentares, convocando outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental. Esta Sessão está disponibilizada pela TV Assembleia, na íntegra, por meio do Link: . A presente Ata foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, matrícula 67.048-0, que, após publicada no Diário Oficial Eletrônico, será aprovada.Presidente1º Secretário ver mais

PORTARIA Nº.   {{numeroPortaria}}O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Resolução nº 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grand PORTARIA Nº.   {{numeroPortaria}}O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Resolução nº 080, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006412/2024-39,Considerando o disposto na Resolução nº 183, de 17 de setembro de 2025, que regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, estendendo o referido direito aos servidores inativos que preencham os requisitos legais;Considerando que o servidor aposentado Francisco Cesar Rodrigues de Oliveira, formulou requerimento administrativo de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, referente ao período aquisitivo 2001 a 2006, protocolado em 6 de outubro de 2025;Considerandoque, após a análise das informações funcionais do servidor, a Procuradoria Previdenciária, por meio do Parecer nº 162/2025, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia, entendimento ratificado pela Procuradoria-Geral desta Casa Legislativa;Considerando o falecimento do servidor, ocorrido em 13 de novembro de 2025, no curso da tramitação processual e antes da publicação do respectivo ato concessório;Considerando que o falecimento do servidor, após a formalização do requerimento administrativo, não impede a consolidação do direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia, conforme entendimento da Procuradoria-Geral constante dos autos, ficando o recebimento dos valores condicionado à regular habilitação sucessória;Considerando, por fim, a necessidade de formalizar o direito reconhecido administrativamente, mediante a publicação do respectivo ato concessório;RESOLVE:Art. 1ºDEFERIR o pedido de conversão de licença-prêmio não usufruída em pecúnia formulado pelo servidor aposentado Francisco Cesar Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 090.094-0, falecido em 13 de novembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2001 a 2006, nos termos da Resolução nº 183, de 17 de setembro de 2025.Art. 2º DETERMINAR que os valores decorrentes da conversão de que trata o art. 1º permaneçam retidos, até a regular habilitação sucessória dos legitimados ao recebimento, mediante apresentação da documentação legalmente exigida.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.   Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 14 de outubro de 2026. Júlio César de Queiroz CostaDIRETOR-GERAL  ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 007598/2026-13, R E S O L V E: EXONERAR RENATO SALDANHA LINS BAHIA do cargo ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 007598/2026-13, R E S O L V E: EXONERAR RENATO SALDANHA LINS BAHIA do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCRITORIO DE APOIO PARLAMENTAR, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de outubro de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 007599/2026-50,R E S O L V E:NOMEAR LEALDO PEZZI ARAUJO para exercer o cargo ATO DA MESA Nº {{numeroAto}}A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 007599/2026-50,R E S O L V E:NOMEAR LEALDO PEZZI ARAUJO para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCRITORIO DE APOIO PARLAMENTAR  do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 10.261, de 27 de outubro de 2017, publicada no DOE nº 14.040, de 28 de outubro de 2017, decorrente da exoneração de RENATO SALDANHA LINS BAHIA,  ocorrida em {{dataDocumentoReferencia}}, pelo Ato n.º {{numeroDocumentoReferencia}} PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 15 de outubro de 2026. {{nomePresidente}} - Presidente; {{nomeVicePresidente}} - 1º Vice-Presidente; {{nome2VicePresidente}} - 2º Vice-Presidente; {{nome1Secretario}} - 1º Secretário; {{nome2Secretario}} - 2º Secretário; {{nome3Secretario}} - 3º Secretário; {{nome4Secretario}} - 4º Secretário. ver mais

RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº {{numeroPortaria}} - DGPO Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN, em 31 de julho de 2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o disposto nos arts. 27 e 58, inciso XI, da Resolução n° 80, publicada no DOE/ALRN em 31 de julho de 2024;Considerando o teor do Processo Administrativo Digital nº 007477/2026-63;RESOLVE:Art. 1º Remover a servidora CLAUDIA CATARINA GOMES FERREIRA, matrícula nº 202756-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, da Divisão de Serviços Gerais para a Gerência de Sustentabilidade, vinculada à Diretoria Administrativa e Financeira.Art. 2º A Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional fica responsável pelas providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal/RN, 15 de outubro de 2026.Thyago Cortez do Carmo CarvalhoDiretor de Gestão de Pessoas ver mais